Sindicato das empresas de ônibus de Teresina critica CPI do transporte coletivo

Naiara Moraes, representante jurídica do SETUT. Foto: Divulgação / SETUT.

SETUT defende que comissão ‘cumpra seu papel de investigar sem antecipar juízo de valor’

JESSICA MARQUES/WILLIAN MOREIRA

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) se manifestou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte coletivo de Teresina, estado do Piauí.

Em nota, a entidade sindical das empresas afirma estar contribuindo ativamente para o processo de analise do setor, enviando todos documentos solicitados e prestando os devidos esclarecimentos.

Entretanto, Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT, disse em nota para a imprensa que os parlamentares têm o poder de investigar e devem fazer isto, mas não podem atuar buscando mídia ou notoriedade de suas ações por meio da degradação da reputações dos envolvidos.

“É extremamente importante, em um momento onde os meios de comunicação começam a divulgar os possíveis encaminhamentos da CPI do transporte público, que nós possamos reafirmar a importância do poder sui generis das CPIs, mas também pugnar por seus limites constitucionalmente previstos. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o poder de investigar, mas ela não pode atuar de maneira açodada junto aos holofotes da mídia, em repercussão midiática, fazendo antecipação de juízos de valor ou de análises documentais ou de informações constantes dos procedimentos, que representam um verdadeiro massacre às reputações daqueles envolvidos.”

Naiara espera que a CPI apresente um único relatório propondo soluções e mostrando a analise processual, repassando o documento final a todas as partes integrantes do processo, incluindo as empresas e Ministério Público para que as medidas necessárias sejam adotadas.

Por fim, a advogada que representa o sindicato das empresas, disse que todos estão confiantes nas soluções que venham a ser apresentadas pela CPI, mas levam em consideração a necessidade desses limites constitucionais, sobretudo no chamado decoro parlamentar, ou seja, no que é dito pelos parlamentares a mídia e de forma pública que podem causar danos ao SETUT ou aos empresários.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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