Mogi Guaçu rejeita pedido de impugnação da Expresso Charqueadas e mantém licitação do transporte para segunda-feira (09)

Publicado em: 7 de agosto de 2021

Data prevista para o certame já foi alterada de 29 de julho para 09 de agosto em virtude de alteração do Edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mogi Guaçu, interior de São Paulo, realizará na próxima segunda-feira, 09 de agosto de 2021, a concorrência para a concessão do serviço de transporte coletivo municipal.

Neste sábado, 07 de agosto de 2021, a prefeitura publicou no Diário Oficial o resultado de um julgamento de impugnação à licitação feito pela empresa Expresso Charqueadas Transportes Ltda.

A impugnação foi considerada improcedente pela Comissão Municipal de Licitações.

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Por causa de um pedido de esclarecimento de uma empresa interessa em participar do certame, a prefeitura já havia feito alterações no edital e mudado a data da Sessão Pública de 29 de julho para 09 de agosto.

SITUAÇÃO

A Viação Santa Cruz é atualmente a empresa operadora do serviço na cidade, mas o contrato de concessão venceu e não pode ser renovado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou irregularidades no documento, assinado em 2012.

Na gestão anterior à atual, em julho de 2020, a prefeitura contratou uma empresa de consultoria (Assist Assessoria Contábil e Fiscal) por R$ 60.800,00 para trabalhar na confecção do edital de licitação do sistema de transporte coletivo municipal.

A conclusão do estudo da Assist foi apresentada em dezembro passado em audiência pública na Câmara Municipal.

Com a mudança da gestão municipal, o processo licitatório foi retomado.

No dia 11 de maio de 2021 a prefeitura realizou uma audiência pública para apresentar estudos com as novas diretrizes para o processo licitatório. Foram apresentados dados sobre o transporte, como as linhas atuais, a rede de abrigos e a política de gratuidade. O prazo de concessão será de 20 anos.

Em junho, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei Complementar autorizando a administração municipal a realizar a licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo no município.

A Lei Complementar 1.428, aprovada pelos vereadores, define que cabe à Secretaria de Obras e Mobilidade a gestão do sistema de transporte público coletivo. Para isso, deverá assumir várias atribuições, dentre as quais cabe citar: formular e implementar a política dos serviços de transporte; articular a operação dos serviços com as demais modalidades, municipais ou regionais; promover processo de licitação para outorgar a concessão, para exploração dos serviços de transporte público coletivo; auxiliar no desenvolvimento e implementação da política tarifária, dentre outras.

Mogi Guaçu tem população estimada (ano 2020) de 153.033 habitantes.

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EDITAL

O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 330 milhões (R$ 329.669.328,00), fixado considerando a previsão de receita durante o prazo da concessão, que será de 20 anos.

O valor estimado dos investimentos iniciais, base para o valor exigido das garantias da proposta e de contratação, bem como o do patrimônio líquido para habilitação, é de R$ 4,8 milhões (R$ 4.815.850,25). Para chegar a esse valor foram computados os seguintes investimentos:

a) Investimento em frota de R$ 3.340.850,25 (considerando 37 ônibus com idade média de 5,5 anos, utilizando-se o valor do veículo zero quilômetro de R$ 361.173,009 depreciado pela fórmula da planilha que fixou a tarifa – planilha ANTP)

b) Investimento no Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM), câmeras e Wi-Fi de R$ 925 mil;

c) Investimento em instalações R$ 500 mil; e

d) Frota de apoio: R$ 50 mil.

Caracterização Atual:

O serviço de transporte coletivo municipal de Mogi Guaçu é operado em modelo pendular, totalmente integrado, considerando os terminais atualmente existentes e dos futuros terminais a serem construídos pelo Poder Concedente.

O passageiro tem a possibilidade de fazer esta integração fora dos terminais com o pagamento da sua passagem somente nos cartões de Vale Transporte e Passe Comum, em uma janela de tempo de uma hora.

O sistema de ônibus municipais está estruturado em 26 linhas urbanas e 02 linhas rurais (com compartilhamento para atendimento do Distrito de Martinho Prado).

a) Linhas Urbanas: fazem a ligação dos Bairros com o Centro da Cidade, com Ponto Terminal no Parque dos Ingás.

b) Linhas Rurais: fazem a ligação dos Bairros Rurais com o Centro da Cidade, no Terminal localizado no Parque dos Ingás.

Frota:

A frota para início da operação deverá ser, no mínimo, composta por 37 ônibus, básicos.

Dos 93 veículos totais para operação, 85 serão operacionais e 8 se destinarão à reserva técnica.

A idade média da frota deverá ser de no máximo 5,5 anos e a idade máxima individual dos veículos não poderá ultrapassar a 10 anos.

A frota operacional e de reserva técnica deverá ser composta por veículos com as seguintes condições mínimas em relação à idade da frota: média de 66 meses e máxima individual de 120 meses durante toda a execução do contrato de concessão.

Todos os veículos integrantes da frota deverão oferecer acesso gratuito à internet via Wi-Fi.

Bilhetagem:

O Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) com reconhecimento biométrico terá como requisito básico a integração. O SBAM deverá ser implantado de modo a permitir ao passageiro utilizar dois ou mais ônibus para chegar ao seu destino pagando uma única tarifa ou uma tarifa de integração.

O SBAM poderá permitir de maneira ágil (em termos operacionais) e flexível (em termos da frequência com que serão propostas as alterações na política tarifária) a aplicação das seguintes variantes de política tarifária (as quais dependerão de Decreto Municipal ou Norma Regulamentadora):

Tarifa de integração com desconto;

Tarifa de integração com desconto em janelas de horários;

Tarifa de integração com descontos especiais em datas específicas; Tarifas específicas por tipo de linha;

Tarifa com desconto em datas especiais; Tarifa com desconto em janelas de horários;

Todas as alternativas anteriores para linhas ou pares de linhas específicas.

Qualidade:

O Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Mogi Guaçu integra o edital. Ele constitui elemento de gestão dos serviços da relação contratual estabelecida com a Concessionária e tem como objetivos:

Analisar, através de índices de desempenho operacionais (IDO’s), o grau de qualidade do serviço prestado, permitindo a orientação de ações operacionais e de planejamento para a superação das principais deficiências observadas;

Medir o desempenho da concessionária em cada período;

Estimular a melhoria contínua dos serviços por parte da concessionária;

Servir de processo e parâmetro para a avaliação da qualidade do serviço para gestão do contrato

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes