Itapemirim: Justiça anula em segunda instância decisão que determinava depósitos judiciais de futuros leilões

Segundo o desembargador, a decisão anterior poderia causar dano irreparável ao grupo

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O desembargador Azuma Nishi da Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial atendeu recurso do grupo da Viação Itapemirim e anulou, segundo a decisão do  juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação do grupo de empresas da Viação Itapemirim, que havia determinado o depósito judicial dos valores dos próximos leilões de imóveis, de ônibus, peças, equipamentos e outros bens para pagamento de dívidas.

A decisão é de 05 de agosto de 2021.

Segundo o desembargador, a decisão anterior poderia causar dano irreparável ao grupo

Nesse contexto, ante à probabilidade de acolhimento do presente recurso, e a fim de evitar dano irreparável e/ou de difícil reparação, em razão da restituição dos valores sem prévio levantamento dos credores aptos ao recebimento e, portanto, sem a imediata destinação de montante fundamental para manutenção das atividades empresariais, CONCEDO, DE OFÍCIO, EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, com base no poder geral de cautela, com fundamento nos artigos 301 e 1.026, §1º, ambos do
Código de Processo Civil.

O magistrado de primeira instância atendeu em 16 de julho de 2021 ação de um grupo de credores e considerou as informações da EXM Partners, segundo qual, os leilões renderam em torno de R$ 99 milhões.

A Itapemirim teria pago R$ 30 milhões aos credores, sendo que os pagamentos em atraso chegam a R$ 78 milhões, ainda de acordo com o relatado no processo.

Um dos destinos dos recursos, segundo relatado, tem sido a companhia ITA Transportes Aéreos, que já recebeu em torno de R$ 30 milhões.

A empresa começou a voar em julho de 2021 de forma oficial.

Credores denunciam que o dinheiro tem sido destinado para a companhia aérea, mas que as dívidas não têm sido integralmente pagas em dia.

Nesta quinta-feira, 06 de agosto de 2021, o Diário do Transporte mostrou que mais um grupo de credores na recuperação judicial das empresas do grupo da Viação Itapemirim pediu na Justiça o afastamento da administração, incluindo o proprietário, Sidnei Piva.

Estes credores alegam no pedido que a Itapemirim estaria atrasando pagamentos de débitos e apontam que, em vez disso, realiza investimentos fora da previsão da recuperação judicial, como na companhia aérea ITA.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/05/mais-credores-da-itapemirim-pedem-afastamento-de-piva-e-de-diretores-do-comando-da-empresa/

Em maio de 2021 o China Construction Bank Brasil, também chegou a pedir o afastamento da direção do grupo pelo mesmo motivo.

Em relação ao bloqueio dos bens, figura no processo como centro do processo uma holding de ativos imobiliários disputada entre a família Cola, do fundador da empresa.

Esta holding detém uma casa que é de uso particular da família.

O Diário do Transporte entrou em contato com a Itapemirim que deu o posicionamento:

1) O Grupo Itapemirim informa que tem cumprido rigorosamente todo o processo de recuperação judicial. Em 24 de maio, apresentou petição solicitando o fim da recuperação judicial, o que ainda depende de decisão do juiz responsável pelo caso.
2) O Grupo Itapemirim tem recursos e ativos suficientes para o pagamento de todos os débitos. O saldo das dívidas da recuperação judicial, segundo o Administrador Judicial, soma R$ 170 milhões. Todavia, o valor estimado, diante de discussões de alguns créditos concursais (Classe II) totaliza a quantia de R$ 106. Por outro lado, o valor dos ativos disponíveis para venda ultrapassa R$ 300 milhões.
3) A recuperação judicial do Grupo Itapemirim contava com mais de 4.000 credores, sendo que no momento mais de 3.000 já foram contemplados. Os demais credores ainda não estão aptos a receber, aguardando posicionamento do Poder Judiciário.
4) O Grupo Itapemirim utiliza os valores dos leilões para o pagamento dos débitos e para financiar suas operações, prática devidamente autorizada em juízo. No momento, não há nenhum tipo de bloqueio de suas contas que possa atrapalhar as operações.
5) Ao mesmo tempo em que quita débitos de gestões anteriores, o Grupo Itapemirim investe em novos negócios que colaboraram para o desenvolvimento do país. É o caso do lançamento de uma nova companhia aérea.
São inverídicas as afirmações de que o investimento é proveniente exclusivamente dos recursos oriundos dos leilões de ativos do Grupo. A Itapemirim Transportes Aéreos conta com recursos próprios desde o início das vendas de passagens, em 21 de maio, e apresenta resultados acima do esperado.
6) O Grupo Itapemirim tem sofrido constantes ataques públicos e na Justiça com o único objetivo de prejudicar a sua recuperação e novos investimentos. Fato reconhecido pelo próprio Poder Judiciário, que já emitiu decisões condenatórias por litigância de má-fé.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marcos Mariano disse:

    Deve ser um juiz comprado. Pra isso acontecer. A empresa deve incontaveis pessoas e a lei fica no lado do caloteiro. Vai um pobre dever algo.

  2. REGINA MARIA TORRES disse:

    Nós brasileiros temos que levantar os brasileiros! Não a esses bandidos internacionais que querem sempre nos expoliar!
    Façamos uma aviação brasileira com boas taxas de viagem. Fora abutres!

  3. Maria Lucia disse:

    A justiça deveria obrigar a empresa a pagar primeiramente os funcionários que constam em sua folha de pagamento, os salários e os tickets que estão atrasados

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