ANTT autoriza Expresso Adamantina a realizar operação simultânea de linha Rio-Campo Grande (MS) com serviços municipais no estado de MS

Foto: Udiston Teles de Oliveira / Ônibus Brasil

Agência atendeu ainda a Consórcio Guanabara a implantar ligação Rio-Aparecida (SP) com seções em cidades como Resende e Guaratinguetá

ALEXANDRE PELEGI

Nesta sexta-feira, 06 de agosto de 2021, a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT analisou pedidos de empresas do transporte regular.

Veja a seguir:

 

Pela Decisão Supas nº 401, a ANTT deferiu o pedido da Expresso Adamantina Ltda para realizar a operação simultânea da linha interestadual RIO DE JANEIRO (RJ) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo 07-0187-00, com os serviços intermunicipais:

I – De: CAMPO GRANDE /MS Para: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS;

II – De: RIBAS DO RIO PARDO/MS Para: ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS; e

III – De: ÁGUA CLARA/MS Para: TRÊS LAGOAS/MS.

A decisão atende aos requisitos previstos na Resolução ANTT Nº 5285/2017, que dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular.

Por essa resolução, “Operação Simultânea” consiste na utilização de um único veículo para a operação de duas ou mais linhas de transporte rodoviário de passageiros de uma mesma transportadora, o que só ocorre com autorização prévia do órgão estadual competente.

Quando duas ou mais linhas de uma mesma transportadora tiverem um trecho de seus itinerários superposto, poderá ser solicitada a operação dessas linhas de forma simultânea em um mesmo veículo.

Caso a operação simultânea ocorra entre serviços de categorias diferentes, deverá ser assegurada ao passageiro, ao longo de toda a viagem, a oferta da categoria de serviço adquirida na compra da passagem ou categoria superior sem a cobrança da diferença.

Para a realização de operação simultânea as seguintes condições deverão acontecer:

I – o trecho do itinerário a ser operado simultaneamente deverá ser totalmente superposto;

II – os pontos de apoio e parada das linhas deverão ser superpostos no trecho coincidente; e

III – o horário de partida do ponto inicial do trecho do itinerário a ser operado simultaneamente deverá ser coincidente, com tolerância máxima de 1 (uma) hora.


Pela Decisão Supas nº 402, a Agência decidiu arquivar o pedido de autorização de mercados novos pleiteado pela Viação Ouro e Prata S/A em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770/2015.

Este artigo reza que “havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la. § 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado”.


Já o Consórcio Guanabara de Transportes, teve seu pedido de supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-00, atendido pela Decisão Supas nº 403.

Por esta mesma Decisão, a empresa foi autorizada a implantar a linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-60, com os mercados de: RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ)

para: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) e GUARATINGUETA (SP) como seções.

 

A Consórcio Guanabara de Transportes também foi atendida pela Decisão Supas nº 403 para a supressão da linha BELO HORIZONTE (MG) – BARRA MANSA (RJ), prefixo 06-0265-00.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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