Ribeirão Pires (SP) regulamenta propagandas em táxis

Umas das regras estabelecidas é que a publicidade poderá aparecer no 'taxidoor' e ocupar todo parabrisa traseiro do veículo. Foto: Divulgação.

Nova legislação já está em vigor e permite anúncios em display no teto do veículo

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Ribeirão Pires, no ABC Paulista, regulamentou a propagandas em táxis da cidade. Umas das regras estabelecidas é que a publicidade poderá aparecer no “taxidoor” e ocupar todo para-brisa traseiro do veículo.

As novas normas também permitem a instalação de display no teto, com as medidas máximas de 96 centímetros de comprimento e 32 centímetros de altura, podendo ser luminoso, porém sem emissão de som ou ruído.

A Lei 6617, que regulamenta a propaganda, entrou em vigor na última semana. O texto proíbe a divulgação de bebidas alcoólicas, produtos derivados de tabaco, substâncias entorpecentes, propaganda eleitoral ou de cunho político-partidário, e de caráter obsceno, ofensivo ou imoral.

RUÍDOS URBANOS

Além disso, a lei 6.618 que foi publicada no último dia 20 no Diário Oficial do Município pretende disciplinar a questão dos ruídos urbanos em Ribeirão Pires.

Segundo a Prefeitura, a proposta proíbe a emissão de sons que perturbem o sossego e o bem estar público da população. O máximo de barulho que poderá ser emitido durante o dia será de 60 decibéis, já no período noturno (entre 22h e 7h), esse limite diminuirá para 55 decibéis.

No caso de carros que vendem produtos, durante o estado de emergência, decretado em 06 de fevereiro de 2020, o som deve ser diminuído para 40% do valor permitido, enquanto o veículo estiver parado.

São exceções a esta lei: sirenes ou aparelhos sonoros de viaturas de policiamento ou de socorro; sinos de templos que abrigam cultos de qualquer natureza, desde que durem pouco tempo.

No caso de manifestações e festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos carnavalescos ou juninos, passeatas, desfiles, fanfarras e bandas musicais, autorizadas por órgãos competentes, poderão acontecer normalmente até as 22 horas com uma hora de tolerância.

Em caso de denúncia, quando constatada a irregularidade, o responsável será intimado a desligar o som que cause o incômodo. Caso não atenda a solicitação, o responsável será multado em um salário mínimo. A multa será dobrada em caso de reincidência. Já em caso de estabelecimentos comerciais, a licença poderá ser cassada.

A lei será regulamentada em 90 dias. Nesse período, a prefeitura informou que pretende realizar campanhas de conscientização.

A Guarda Municipal é quem auxilia nessa fiscalização, tanto durante a semana quanto nos fins de semana. O munícipe pode fazer denúncias no número 4828-9800 ramal 5 e escolhendo a opção denúncia ou pelo número da própria GCM, 4828-3204.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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