Justiça condena Viação Campo Belo a pagar indenização de R$ 10 mil a idosa que machucou crânio em acidente de ônibus na capital paulista

Ônibus envolvido em acidente, de acordo com o processo

Magistrado destacou que no transporte público, os motoristas devem ser cautelosos, seguir em velocidade reduzida, e é dever das empresas de ônibus zelar pela segurança dos passageiros. As viações são responsáveis pelas atitudes de seus empregados e há relação de consumo também no transporte público

ADAMO BAZANI

O juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, condenou a Viação Campo Belo, que atua no sistema de ônibus da capital paulista, a pagar R$ 10 mil de indenização a uma passageira idosa que teve parte no crânio fragmentado ao bater a cabeça por causa de uma freada brusca do veículo.

A idosa pediu indenização de R$ 30 mil a serem cobrados da empresa de ônibus e da SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pelo gerenciamento do sistema de transportes da capital.

O magistrado, entretanto, entendeu que o valor de R$ 10 mil é adequado e afastou a responsabilidade da SPTrans.

A decisão é de 20 de julho de 2021 e foi publicada nesta quarta-feira, 28 de julho de 2021.

Cabe recurso tanto para a empresa tentar não pagar a indenização como para a vítima tentar um valor maior de reparo financeiro por danos morais.

A passageira relatou que no dia 02 de agosto de 2019, embarcou no ônibus de linha n° 6451-10, Terminal Bandeira/Terminal Capelinha, prefixo n° 72122, pertencente à empresa Viação Campo Belo, e no momento em que o coletivo se aproximou da parada “14 Bis”, localizada na Avenida 9 de Julho, o motorista freou de forma extremamente brusca. A usuária diz foi arremessada com força para frente do ônibus, fazendo com que batesse a cabeça nas armaduras do coletivo, o que causou lesão de natureza grave.

A idosa disse ainda que o motorista e o cobrador do ônibus não prestaram socorro e a deixaram descer do coletivo.

Com fortes dores, foi à Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Santo Amaro, onde foi internada.

Segundo a passageira, ainda na ação, o médico plantonista informou que o dano causado foi tão grave que o laudo de tomografia computadorizada de crânio realizado após o acidente apontou a existência de fragmentação de parte craniana na “região periorbitária esquerda”.

O QUE DISSE A CAMPO BELO:

No processo, a Viação Campo Belo disse que o acidente foi imprevisível e, por consequência, inevitável para o motorista do coletivo.

A empresa ainda alegou que o condutor disse que “imediatamente parou o coletivo para prestar socorro, sendo que a vítima não quis ser socorrida, pois alegou que estava bem”.

EMPRESA DE ÔNIBUS DEVE SER RESPONSABILIZADA:

Na decisão, o juiz destacou que a empresa de ônibus deve ser responsabilizada pelos danos ocorridos decorrentes de sua prestação de serviços.

Desnecessária, no caso concreto, a comprovação de culpa da requerida, vez que a empresa concessionária de serviço público (transporte coletivo de passageiros) responde objetivamente pelos danos causados na exploração de sua atividade

RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE PELO EMPREGADO:

O magistrado disse ainda no caso do transporte público de passageiros há uma relação de consumo e que o empregador deve ser responsabilizado pela atitude de seus empregados.

“Ademais, vislumbra-se a relação de consumo entre a requerida, que se utilizava dos serviços de transporte coletivo como destinatária final, e a requerida que atua habitualmente no mercado transportando passageiros. Ressalte-se, ainda, que o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seu empregado no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele”

MOTORISTAS DEVEM SER CAUTELOSOS E EMPRESAS DEVEM ZELAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS

O juiz ainda destacou que no transporte público, os motoristas devem ser cautelosos, seguir em velocidade reduzida, e é dever das empresas de ônibus zelar pela segurança dos passageiros.

Cumpre mencionar, que a condução do coletivo há de ser cautelosa quando há pessoas. Se o motorista parte inopinadamente e freia em seguida, é esperado aqueda de passageiros. Outrossim, é cediço que os coletivos trafegam com pessoas em pé, cabendo ao condutor seguir em velocidade reduzida, adotando cautela redobrada para evitar quedas. No mais, o contrato de transporte envolve cumprimento de cláusula de incolumidade, o que significa que a empresa tem de resguardar para que os passageiros transitem com segurança, sob pena de responder por isso.

NÃO HOUVE OMISSÃO DE SOCORRO:

O juiz, entretanto, ao analisar as provas, entendeu não ter havido omissão de socorro.

“restou comprovado que não houve omissão de socorro da parte requerida, uma vez, que tanto as testemunhas, quanto a própria vítima afirmaram que a autora não pediu atendimento médico ao motorista em nem ao cobrador, pois estava ensanguentada e sem condições”

JUIZ AFASTOU RESPONSABILIDADE DA SPTRANS E DETERMINOU R$ 10 MIL DE INDENIZAÇÃO PARA A CAMPO BELO PAGAR:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA a indenizar a título de reparação por danos materiais no valor de R$ 56,62 (cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) bem como os danos morais sofridos pela autora no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela tabela prática do TJSP a partir da data desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, afastando a responsabilidade da Municipalidade. Por consequência, dou por extinto o processo com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta