Ônibus de viagens rodoviárias por aplicativo é apreendido no Rio de Janeiro

Multa aplicada é de R$ 3.627. Foto: Divulgação.

De acordo com o Detro, o veículo atuava pela Buser

WILLIAN MOREIRA

Agentes do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro), realizaram uma operação de combate ao transporte rodoviário clandestino na capital carioca nesta segunda-feira, 26 de julho de 2021.

Em um posto de combustíveis no bairro da Glória, já conhecido pela atividade deste transporte, os agentes aplicaram uma multa e recolheram ao depósito público o ônibus que prestava serviço para a Buser.

Além da apreensão do ônibus, que tinha como destino Macaé, outros seis coletivos foram impedidos de seguir viagem.

A multa aplicada é de R$ 3.627, sendo dobrada em caso de reincidência.

OUTRO LADO

Em nota, a Buser informou que o ônibus estava com todas as licenças necessárias para fazer o trajeto em questão. Confira o posicionamento, na íntegra:

A Buser afirma que o veículo multado na noite desta segunda-feira (26/7) pelo Detro/RJ contava com todas as licenças necessárias para fazer o trajeto – assim como ocorre com toda a frota das empresas parceiras da plataforma. Lembramos que tanto a startup quanto os fretadores parceiros recolhem todos os impostos, gerando importante receita para os cofres públicos e benefícios à população.

Importante esclarecer que o modelo de negócios da Buser é legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana. O que a empresa faz é intermediar viagens pela sua plataforma, oferecendo o que chamamos de fretamento colaborativo – modelo em que as pessoas dividem o frete ao final da viagem -, o que é diferente de venda de passagens.

A empresa lembra ainda que não há imposição de circuito fechado (regra que obriga as empresas a realizar viagens de ida e volta sempre com o mesmo grupo de passageiros) em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro, o que reforça a legalidade de sua atividade no Estado.

O ato do Detro/RJ ocorre justamente quando a própria Justiça do Rio de Janeiro, mais uma vez, reconhece a legalidade do modelo da Buser, ao negar pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Rio de Janeiro, no qual era co-réu o próprio Detro. Na decisão, a juíza em exercício da 10ª Vara da Fazenda Pública negou pedido liminar para impedir a startup de seguir operando em território fluminense, fazendo viagens intermunicipais. A decisão segue na mesma linha do que decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em abril deste ano, em outro processo movido pelo Sinterj. Na ocasião, o desembargador José Neiva ressaltou que a atividade da Buser “é totalmente diversa do transporte regular ou de fretamento, servindo ela unicamente de plataforma eletrônica para o comércio de outros serviços, no caso, de transporte”.

Com quase 4 milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil, a Buser afirma que continuará trabalhando para oferecer viagens de qualidade e com segurança, a preço justo. E também para que haja a modernização da legislação, evitando assim o vácuo jurídico e interpretações equivocadas das agências e órgãos de trânsito que insistem em misturar empresas legalizadas com as clandestinas.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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