Paulínia rompe contratos com empresas de transporte após comprovação de denúncia de formação de cartel

Foto: prefeitura de Paulínia

S.T.P. Mobilidade e Smile prestavam serviços no transporte escolar e universitário do município, e teriam causado prejuízo de quase R$ 20 milhões aos cofres municipais segundo denúncia

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Paulínia, interior de São Paulo, rompeu os contratos com as empresas de transporte S.T.P. Mobilidade e Smile. As duas eram responsáveis pelos serviços de transporte escolar e universitário do município, respectivamente.

O extrato de ciência e notificação foi publicado no Diário Oficial da cidade de terça-feira, 20 de julho de 2021.

Segundo a publicação, assinada pelo prefeito Ednilson Cazellato, um procedimento administrativo realizado pela administração municipal comprovou a maioria das imputações iniciais atribuídas às duas empresas.

O procedimento foi aberto em função de denúncia apresentada à Prefeitura e à Procuradoria do Município pela advogada Alexsandra Berto Brandão.

Segundo a denúncia, as ações das duas empresas (S.T.P. Mobilidade e Smile) conformariam formação de cartel, superfaturamento e falsificação contra a Administração Municipal, que teriam resultado em prejuízo em torno de R$ 19 milhões ao erário.

Na decisão o prefeito afirma que, após o parecer conclusivo da sindicância instalada junto às duas empresas, “cujo procedimento foi submetido ao contraditório pleno, com o diferimento, inclusive dos prazos”, estas teriam apresentado “diversas certidões não autênticas e documentos contábeis espelhados entre si”.

Tais fatos, injustificados e não defendidos, confirmam a denúncia apresentada e, do ponto de vista jurídico, justificam a imediata rescisão dos contratos”, diz o prefeito no texto decisório.

Além disso, concluiu-se que os atos da S.T.P. e da Smile justificam “a aplicação de penalidades concomitantes, já que proporcionais para o caso concreto”.

Como consequência da investigação, o prefeito determinou as seguintes ações:

= a imediata rescisão dos contratos administrativos;

= a certificação de inidoneidade das empresas; e

= a proibição das empresas de participarem de licitação pelo prazo de dois anos;

= a remessa das cópias integrais do procedimento ao TCE/SP; ao MP-ESP;

= a apuração imediata do valor do dano e a tomada das medidas jurídicas, tanto judiciais, quanto administrativas, para a cobrança dos valores em que o erário foi lesado, “com as respectivas multas e executando-se as garantias contratuais, com bloqueios e compensações quando possíveis”.

A S.T.P. Mobilidade estava participando da licitação do transporte na cidade. Inabilitada na primeira fase do certame por não atender aos requisitos previstos no edital, a empresa deu entrada em uma série de ações na justiça, o que impediu a conclusão final do processo.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/07/02/em-licitacao-do-transporte-judicializada-paulinia-abre-envelopes-com-propostas-comerciais-mas-nao-registra-valores-em-ata/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    No país do crime sempre foi assim.Tudo é uma farsa,inclusive a própria história.Daí o porque do termo crise generalizada de legalidade.Porque este é o país do crime.

  2. Roberto disse:

    E agora prefeito quem vai pagar esse prejuijo de 20 milhões aos cofres públicos queremos q vc se explique pra população um dinheiro q vc poderia ser aplicado na saude medicamentos nas uns. Mais não .

  3. Emival disse:

    Brasileiro DNA de ladrão q vergonha

  4. Edenir de Sousa Santos disse:

    Quem vai assumir as linhas vai pro grupo belarmino ou vai ficar com aterra ou sancetur kkkkkkk

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