Prefeitura de Presidente Prudente (SP) decreta intervenção parcial no transporte coletivo

Ação acontece após reunião do poder executivo e da greve no setor completar 38 dias

WILLIAN MOREIRA

Como outra medida para tentar resolver a crise do transporte coletivo na cidade, a Prefeitura de Presidente Prudente, interior de São Paulo, decretou nesta sexta-feira, 23 de julho de 2021, uma intervenção parcial na empresa Company-Tur Transportes e Turismo LTDA (Prudente Urbano) com a finalidade de assegurar a continuidade do atendimento à população.

Os trabalhadores da empresa estão em greve há 38 dias cobrando o pagamento de salários e direitos trabalhistas em atraso do mês de junho e julho, além de outros benefícios de acordo com o sindicato da categoria.

Como protesto, os funcionários chegaram a interromper as atividades, depois aceitaram trabalhar com 50% da frota no horário de pico e 35% dos ônibus nos demais horários. Entretanto na quinta (22) o transporte voltou a ser interrompido por completo depois de mais um atraso no pagamento do adiantamento salarial.

O Decreto Municipal Nº 32.216 justifica a decisão tomada pelo poder executivo e lista os três objetivos desta intervenção:

I – assegurar a continuidade dos serviços para preservar o interesse legítimo dos usuários;

II – apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços;

III – realizar auditoria na concessionária para apurar o real custo operacional dos serviços, bem como se esta mantém condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço inadequado.

A prefeitura designou Manoel Silva Félix da Costa como o interventor na empresa de ônibus pelo período de noventa dias corridos, que poderá ser prorrogado por mas 90 dias caso o poder público julgar necessário para apurar os três pontos acima.

De acordo com o artigo 4º do decreto, a prefeitura não será responsável por ações da Prudente Urbano, assim como suas dívidas e obrigações contratuais de data anterior à intervenção.

A cada quinze dias o interventor precisará apresentar um relatório referente as atividades realizadas e em até 30 dias instaurar um processo administrativo para comprovar as causas que levaram à intervenção.

Se neste processo administrativo for constatada a incapacidade da Prudente Urbano de continuar a operação do serviço de transporte sem problemas quanto às suas obrigações, será decretada a caducidade do contato firmado em 2017.

A intervenção requisita de imediato os profissionais, veículos e bens materiais da empresa que deverão ser agora gerenciados pela prefeitura.

Ainda nesta sexta representante da Prudente Urbano e o prefeito Ed Thomas se reúnem em portas fechadas para debater a questão dos problemas relacionados ao transporte público.

Leia abaixo o decreto na íntegra:


Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

 

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