Ministério Público obtém liminar que obriga a retomada do transporte intermunicipal entre Goianésia e Vila Propício, em Goiás

Informações foram divulgadas pelo MP nesta quinta (15). Foto: Vanderci Valentim/Ônibus Brasil.

Decisão estipula prazo de 48 horas para cumprimento

WILLIAN MOREIRA

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) conseguiu uma liminar contra a Auto Viação Goianésia Ltda., que obriga a empresa a retomar em até 48 horas o transporte intermunicipal de passageiros entre Goianésia e Vila Propício. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Segundo a decisão, a Viação Goianésia deve realizar o atendimento com os parâmetros mínimos definidos pela AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos) ,no Termo de Autorização nº 68/2016, originário do Processo nº 201600029000628. Nele é abordado o direito de exploração da Linha nº 01.506-00 com os devidos cuidados sanitários.

Na decisão, a empresa também recebeu uma advertência de que se houver o descumprimento da medida, uma multa no valor de R$ 1 mil por dia será aplicada, com o limite de até 50 dias de multas aplicadas.

O valor arrecadado em caso da aplicação desta penalidade será revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A ação foi movida pelo Ministério Público devido à suspensão deste serviço no início da pandemia e a sua não retomada mesmo após mais de um ano, causando prejuízos a população da região.

O órgão também havia pontuado que a Goianésia tem uma autorização de 15 anos para realizar este serviço de forma exclusiva, sem concorrência na ligação entre as duas cidades.

Como ato de sua defesa no âmbito do processo, a Viação Goianésia alegou que durante a pandemia do coronavírus, foi necessário interromper o serviço para seguir as decisões sanitárias e houve um dano ao equilíbrio econômico-financeiro da empresa.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Márcio Moreira dos Reis disse:

    Vergonhoso o valor dessa multa diária, R$ 1.000,00.

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