Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que permite a passageiro acompanhar velocidade de ônibus interestadual

Publicado em: 14 de julho de 2021

Segundo a avaliação do relator, o tacógrafo já inibe o condutor de adotar postura imprudente

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 13 de julho de 2021, uma proposta que obrigaria as empresas de ônibus interestaduais a instalarem um visor digital para o passageiro acompanhar a velocidade do veículo no trânsito.

O Projeto de Lei 264/21 é de autoria do deputado Roberto de Lucena e foi relatado pelo deputado Felipe Rigoni, que recomendou a rejeição.

A proposta tramitava em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso de deputados ao Plenário contra o arquivamento.

JUSTIFICATIVAS

O objetivo do projeto, segundo seu autor, é permitir que o passageiro possa verificar se o motorista está respeitando os limites da via, e denunciar os casos de abuso. Entretanto, o relator afirmou que os ônibus já possuem um equipamento, o tacógrafo, que permite fiscalizar a velocidade no decorrer das viagens.

“Por si só, a presença do tacógrafo já inibe o condutor de adotar postura imprudente, induzindo-o a se manter dentro da velocidade máxima indicada pela sinalização”, disse Rigoni, conforme informações da Câmara.

Rigoni afirmou ainda que mesmo que o condutor do veículo exceda a velocidade máxima permitida para a via, a simples constatação pelos passageiros pode não ser suficiente, pois a legislação exige que a infração seja comprovada por um dos meios admitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como radar.

Jessica Marques para o Diário do Transporte