ANTT autoriza implantação de linhas e mercados para Expresso Adamantina, Reunidas, Águia Branca, Guanabara e 1001

Foto: Elvio Antunes / Ônibus Brasil

Agência atendeu ainda a pedidos de supressão de linhas e mercados para Princesa do Norte, Cidade do Aço e Irmãos Mingotti

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, voltou a publicar Decisões no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de julho de 2021, deferindo pedidos para implantação de linhas e mercados para empresas de ônibus do transporte interestadual de passageiros.

A ANTT, em nota encaminhada ao Diário do Transporte, esclarece o motivo destas publicações:

“Por força de decisão cautelar prolatada em 25 de junho de 2021, pelo ministro relator Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo TC 033.359/2020-2, a ANTT está impedida de edição de novas portarias que defiram pedidos de autorização para operar mercados. Assim, as decisões e portarias publicadas tratam de alterações em mercados que já haviam sido autorizados anteriormente à decisão, ou de outros tipos de requerimentos.”

 

Veja a seguir:

PEDIDOS ATENDIDOS (DEFERIDOS)

Decisão Supas nº 356: Deferir o pedido da Viação Águia Branca S/A para a implantação dos mercados de SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) para VITÓRIA (ES), como seções da linha SALVADOR(BA) – RIO DE JANEIRO(RJ), prefixo nº 05-0032-00.

 

Decisão Supas nº 358: Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a implantação da linha MONTES CLAROS (MG) – SÃO PAULO (SP), via PATOS DE MINAS (MG).

 

Decisão Supas nº 359: Deferir o pedido da Reunidas Transportes S/A para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC)- FRANCISCO BELTRÃO (PR), prefixo 16-0188-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC) e RIO DO SUL (SC) Para: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELANDIA (PR) e PATO BRANCO (PR); e

II – De: CAÇADOR (SC) Para: PALMAS (PR), CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) e FRANCISCO BELTRÃO (PR).

 

Decisão Supas nº 364: Deferir o pedido da Reunidas Transportes S/A para a implantação dos mercados CAÇADOR (SC) para VITORINO (PR) e RENASCENÇA (PR) como seções da linha CAÇADOR (SC) – CASCAVEL (PR), prefixo 16-0038-00:

 

Decisão Supas nº 366: Deferir o pedido da Viação Cidade do Aço Ltda para a supressão da linha SÃO LOURENÇO (MG) – CRUZEIRO (SP), prefixo 06-0047-00.

 

Decisão Supas nº 367: Deferir o pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação dos mercados de: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RESENDE (RJ), para: QUELUZ (SP), como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo nº 07-0189-60.

 

Decisão nº 368: Deferir o pedido da Irmãos Mingoti & Cia Ltda para a supressão dos mercados de: ERECHIM (RS) para: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAJAÍ (SC), operados como seções da linha SANTA ROSA(RS) – ITAJAÍ(SC), prefixo 10-0126-00.

 

Decisão Supas nº 369: Deferir o pedido da Auto Viação 1001 Ltda para a implantação da linha MURIAÉ (MG) – ITAPERUNA (RJ).

 

Decisão nº 370: Deferir o pedido da Empresa Princesa do Norte S.A. para a supressão da linha CURITIBA(PR) – OURINHOS(SP), prefixo 09-0094-00.

 

PEDIDOS NEGADOS (INDEFERIDOS)

 

Decisão nº 354: Indeferir o pedido da Viação Pássaro Verde Ltda para a implantação de mercados como seções na linha BELO HORIZONTE (MG) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06-0049-00.

 

Decisão Supas nº 357: Indeferir o pedido da Reunidas Transportes S/A para a implantação do mercado VACARIA (RS) – FLORIANÓPOLIS (SC) como seção na linha FLORIANÓPOLIS ( SC) – SANTO ÂNGELO (RS) – VIA BR 470, prefixo 16-9025-00.

 

Decisão nº 360: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.059272/2021-96 da Levare Transportes Ltda por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 e no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

 

Decisão nº 361: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.059604/2021-32 da Primar Navegações e Turismo Ltda por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

 

Decisão Supas nº 363: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados constantes no protocolo nº 50500.381646/2016-90, e processos anexos, da Viação Esmeralda Transportes Ltda por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

(Veja os prints das decisões mais abaixo)


TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO

Deliberação nº 233: Conceder a anuência prévia para transferência do serviço Brasília/DF – Novo Gama/GO, prefixo nº 12-1837-70, operado sob o regime de autorização especial, da empresa Coutinho & Ferreira Serviços e Transporte Ltda para a empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda nos termos da Resolução nº 3.076, de 26 de março de 2009.


REFERENDA

Pela Deliberação 236 publicada hoje, a Diretoria Colegiada da ANTT referendou a Deliberação nº 225, publicada em 02 de julho de 2021, que revogou duas Deliberações e mais de 30 Portarias.

Os atos revogados, todos do ano 2021, dizem respeito à concessão de licenças operacionais, autorização de linhas e mercados.

A revogação de todas essas medidas, segundo o Diretor-Geral da ANTT, se deu “em cumprimento ao Despacho Cautelar do Ministro Raimundo Carreiro, Relator do Acórdão 559/2021 TCU – Plenário, de 25 de junho de 2021, proferido no bojo do TC 033.359/2020-2, e no que consta do Processo nº 50500.060297/2021-32”.

Todas as Portarias revogadas estavam pendentes, com efeitos suspensos enquanto estivesse vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – Plenário.

Esse item do Acórdão expressa:

28.2. determinar cautelarmente à ANTT que se abstenha de outorgar novos mercados e novas autorizações de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional até a decisão de mérito do Tribunal no presente processo;

Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do TCU Raimundo Carreiro criticou a ANTT no final de junho por ter descumprido a decisão do Tribunal. Em nova decisão no dia 25 de junho de 2021, Carreiro tornou a determinar que a ANTT suspendesse as licenças concedidas para as empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros concedidas desde outubro de 2019.

Apesar de terem sido revogadas, Raimundo Carreiro afirmou que a ANTT descumpriu a decisão, pois as “aludidas portarias sequer deveriam ter sido editadas”. Ele disse: “Importante lembrar que o descumprimento de decisão do TCU pode ensejar a aplicação de multa ao agente público faltoso, e até mesmo, cautelarmente, o seu afastamento temporário do cargo”.

Para saber quais foram as portarias revogadas e sobre quais assuntos versavam, acesse:

ANTT atende a Acórdão do TCU e revoga mais de 30 portarias deferidas em 2021 de concessão de licenças, linhas e mercados


PRINTS DAS DEMAIS DECISÕES:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rafael Correa disse:

    Quando será que a ANTT LIBERARÁ MAIS EMPRESAS PARA FAZER A LINHA Curitiba-Pr à Belo Horizonte-Mg?? NINGUÉM AGUENTA MAIS A QUALIDADE GONTIJO!!!

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