Abrati aproveita Dia do Motorista para ressaltar importância das relações formais de trabalho dos rodoviários

Transporte clandestino ameaça conquistas da categoria, como carteira assinada, jornadas adequadas, descanso, férias e capacitação, que dão segurança e tranquilidade aos profissionais e passageiros

ALEXANDRE PELEGI

O crescimento do transporte interestadual clandestino de passageiros, além de aumentar em quatro vezes a letalidade dos acidentes segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), traz consigo a perda de conquistas importantes dos rodoviários: seus direitos trabalhistas.

No próximo dia 25 de julho, data em que se comemora o Dia do Motorista Rodoviário, é mais um momento para se lembrar da importância dessas conquistas, que asseguram a segurança e a formalidade do trabalho desses trabalhadores.

Carteira assinada, jornadas adequadas, descanso, férias remuneradas, capacitação, monitoramento da saúde e um centro de controle operacional que ofereça apoio ao profissional em tempo real, 24 horas por dia, são conquistas que precisam ser mantidas, e que hoje estão ameaçadas com o crescimento de empresas que oferecem serviços de transporte clandestino em várias regiões do país.

A Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, entidade que reúne as principais empresas de ônibus de viagem do País, aproveita a data para reforçar seu compromisso com essas conquistas, e lembra que no Brasil há 78 mil motoristas que trabalham nessas condições de formalidade.

A diretora da Abrati, Letícia Pineschi, ressalta que é fundamental o estabelecimento de um sistema regulatório que garanta a concorrência entre as empresas, mas que acima de tudo mantenha a segurança do transporte rodoviário e a qualidade em benefício dos profissionais do transporte e passageiros. “Também é importante que esse sistema conte com o trabalho de fiscalização exercido pela ANTT, já que todos os dias nossos motoristas estão expostos nas rodovias à irresponsabilidade dos ilegais que ameaçam sua segurança“, destaca.

Por esse motivo, a Associação é uma das apoiadoras do Projeto de Lei (PL) 3819/20, já aprovado no Senado e na pauta de votação da Câmara Federal. O PL define regras, deveres, direitos e obrigações das operadoras do sistema para garantir um transporte rodoviário seguro, perene e confiável para a população, além de um ambiente favorável para o trabalho dos profissionais rodoviários, que preserve sua empregabilidade formal.

Os perigos do transporte clandestino começam por quem dirige veículos não autorizados pela ANTT”, diz comunicado da Abrati. “Muitas vezes o motorista não tem treinamento para dirigir ônibus ou para guiar à noite ou em grandes distâncias”, alerta a Associação.

O presidente do Conselho Deliberativo da Abrati, Eduardo Tude, chama a atenção para o problema: “Toda essa irresponsabilidade não apenas coloca em risco a vida de milhares de passageiros em todo o Brasil, mas também ameaça a vida de outros viajantes em circulação pelas rodovias“.

Os condutores do transporte regular, diferentemente dos motoristas que atuam em condições irregulares e clandestinas, contam com padrões de treinamentos rigorosos, testes toxicológicos contínuos e alojamentos para descanso. Outro ponto que a ABRATI ressalta é quanto às novas orientações de biossegurança diante da pandemia de Covid-19, seguidas à risca pelos veículos das operadoras do segmento.

A segurança do motorista e dos passageiros devem ser temas prioritários. Por isso é fundamental lutarmos pela regularização do transporte regular. Ele estabelece regras, as empresas são fiscalizadas e vistoriadas periodicamente, cumprem as leis e normas trabalhistas, e oferecem benefícios aos motoristas. Uma boa viagem começa pela escolha segura, confortável e confiável de uma empresa regular“, conclui Letícia Pineschi.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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