Governo Doria marca audiências públicas no interior do Estado para debater elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual – 2022

Uma das metas do governo Doria para 2022 é a PPP do trem São Paulo-Campinas

Primeiras reuniões serão realizadas nas regiões de Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto.  Cidadão poderá identificar quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e de suas regiões

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo publicou na edição deste sábado, 03 de julho de 2021, aviso de convocação de Audiências Públicas Virtuais para as Regiões Administrativas do Estado.

O objetivo é assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.

De acordo com a publicação, nestas audiências o cidadão poderá identificar “quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões”.

A realização de Audiências Públicas atende ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, é uma obrigação do Poder Executivo.

Os encontros virtuais serão organizados pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e numa primeira fase alcançará as regiões administrativas de Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto.

Veja o calendário:

Audiência: Araçatuba

Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba

Data e Hora: 12 de julho de 2021, às 14:00

Audiência: São José do Rio Preto

Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto

Data e Hora: 14 de julho de 2021

Audiência: Barretos

Abrangência: Região Administrativa de Barretos

Data e Hora: 16 de julho de 2021

A inscrição poderá ser realizada por meio do Portal audienciasdoorcamento.sp.gov.br ou da página da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão projetos.sp.gov.br a partir desta terça-feira, 06 de julho de 2021.

Será também publicada nas páginas citadas a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais.

Para assistir e participar, um link do aplicativo Zoom será disponibilizado mediante inscrição

As Audiências Públicas correspondentes às Regiões Metropolitanas, demais Regiões Administrativas e Aglomerações Urbanas serão marcadas oportunamente.


LDO, LOA: O QUE DIZEM ESSAS SIGLAS

Como mostrou o Diário do Transporte, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em 29 de junho de 2021, as diretrizes para execução do orçamento estadual para 2022.

Trata-se da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, último da atual gestão.

Os deputados incluíram 11 emendas e 13 subemendas ao projeto de LDO, todas voltadas a setores como saúde, universidades públicas estaduais como USP, Unicamp e Unesp, e qualidade de vida da população.

A expectativa do Estado para 2022 é de uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões.

As prioridades previstas na LDO 2022, segundo o governo paulista, “são voltadas à defesa da vida”.

A função da LDO, elaborada anualmente, é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Na prática, ela orienta a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, com base no Plano Plurianual.

Com a aprovação da LDO, o Governo Doria sai a campo agora para elaborar a LOA, que definirá o Orçamento do próximo ano.

Ou seja, a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Ela prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social, investimentos das estatais, enfim, todos os gastos do governo para 2022 deverão estar previstos em detalhe na LOA.

Dados como estimativa da receita e fixação das despesas do governo estão dispostos na LOA, que é constituída por temas, como saúde, educação e transporte.

A Lei Orçamentária prevê quanto o governo precisa arrecadar para que consiga executar os gastos programados.

A LDO, portanto, faz parte do planejamento orçamentário do Estado, e é uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA), votado a cada quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar a receita e fixar as despesas anualmente. É a partir das diretrizes previstas na LDO que a LOA é elaborada.

As metas e prioridades para 2022 estão ligadas a nove objetivos estratégicos do PPA (2020-2023): educação; saúde pública; segurança com ferramentas de inteligência no combate à criminalidade; desenvolvimento econômico e social; qualidade de vida urbana com moradia adequada e mobilidade; agricultura competitiva; desenvolvimento sustentável e, por fim, promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.

DIRETRIZES

Na Lei de Diretrizes aprovada pela Alesp, a área de Transportes ficou com as prioridades concentradas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, juntamente com Moradia Adequada e Mobilidade.

As metas descritas para o ano que vem envolvem obras do Metrô de SP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Da EMTU, consta apenas a construção do Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista:

Concluir a Estação João Dias da Linha 9 da CPTM

Concluir a Implantação da Linha 15 Prata do Metrô até o Jardim Colonial

Concluir a Implantação da Linha 9 – Esmeralda da CPTM

Construir o Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista

Implantar Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM

Interligar a Linha 13 – Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas

Executar mais 19% de Implantação da Linha 6 – Laranja do Metrô

Executar mais 16% de Implantação da Linha 17 – Ouro do Metrô

Executar mais 20,6% de Implantação do Trecho Vila Prudente – Penha da Linha 2 do Metrô

Executar mais 30% da Extensão da Linha 13 – Jade até o Centro

Implantar Sistema de Energia e Sinalização e Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2, 3 e 5

Agora, na definição da Lei Orçamentária, o governo paulista deverá definir com detalhes como serão atingidos esses objetivos, e de onde virão os recursos.

OUTRAS ÁREAS

Na LDO aprovada pela Alesp, além das diretrizes para Transportes, outras áreas também foram atendidas:

EDUCAÇÃO: emendas de deputados e deputadas aumentaram de 147 para 160 o número de escolas com previsão de implantação de educação integral, e acrescentaram a expansão do ensino superior público como meta do governo a ser cumprida. Além disso, determinou-se que as universidades terão direito a, no mínimo, 9,57% do ICMS pertencente ao Estado.

SAÚDE: emendas aumentaram a meta de teleatendimentos pelo programa Multisaúde, de 50 mil para 55 mil, e ampliaram de 250 mil para 260 mil os atendimentos pelo Corujão da Saúde.

SEGURANÇA PÚBLICA: Aumenta a criação de postos de trabalho no sistema penitenciário de 10 para 11 mil; amplia a modernização de equipamentos de uso policial de 52 para 56 mil; e inclui como prioridade a implantação de 15 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas.

QUALIDADE DE VIDA: Meta de entrega de 5,4 unidades habitacionais passa para 5,6 mil, e a de melhorias dessas residências de 2,5 para 2,7 mil. Meta de cidades atendidas pela Sabesp, que reúnem 71% da população – passou para 92% com coleta e 83% com tratamento de esgoto.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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