ANTT indefere pedidos para operar mercados das empresas Amarelinho e Planalto

Foto: Weslley Silva / Ônibus Brasil

Agência alega inobservância em itens de deliberações que estabelecem níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05 de julho de 2021, apenas duas Portarias negando solicitações de empresas de ônibus do transporte interestadual de passageiros.

 

Portaria nº 360: Indeferir pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 361: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Planalto Transportes Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Nos dois casos, como se pode ver, os motivos para os indeferimentos foram os mesmos.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º desta Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

Já o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. José Luís disse:

    Pq a anttesta dando muitas linhas a viação Garcia e deixando outras de lado???

  2. IGOR DIAS DE SOUZA disse:

    Amarelinho tem que iniciar a Linha BELO HORIZONTE X CORUMBÁ LOGO , JUNTO DA SEVERO

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