Ministro do TCU critica ANTT por não ter cumprido decisão de suspender licenças para transporte coletivo

Agência revogou todas as portarias nesta sexta-feira, como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) descumpriu uma decisão do Tribunal de Contras da União, afirmou o ministro da corte Raimundo Carreiro.

Em nova decisão no dia 25 de junho de 2021, Carreiro tornou a determinar que a ANTT suspendesse as licenças concedidas para as empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros concedidas desde outubro de 2019.

Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte nessa sexta-feira, 02 de julho de 2021, o Diretor-Geral da ANTT em exercício, Alexandre Porto Mendes de Souza, publicou a Deliberação nº 225 revogando duas Deliberações e mais de 30 Portarias.

Os atos revogados, todos do ano 2021, dizem respeito à concessão de licenças operacionais, autorização de linhas e mercados.

A deliberação, segundo o Diretor-Geral da ANTT, se deu “em cumprimento ao Despacho Cautelar do Ministro Raimundo Carreiro, Relator do Acórdão 559/2021 TCU – Plenário, de 25 de junho de 2021, proferido no bojo do TC 033.359/2020-2, e no que consta do Processo nº 50500.060297/2021-32”.

Todas as Portarias revogadas estavam pendentes, com efeitos suspensos enquanto estivesse vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – Plenário.

Para Raimundo Carreiro, no entanto, a ANTT descumpriu a decisão.

Aludidas portarias sequer deveriam ter sido editadas”, ele disse: “Importante lembrar que o descumprimento de decisão do TCU pode ensejar a aplicação de multa ao agente público faltoso, e até mesmo, cautelarmente, o seu afastamento temporário do cargo”.

Veja a publicação do Diário do Transporte com todas as portarias revogadas:

ANTT atende a Acórdão do TCU e revoga mais de 30 portarias deferidas em 2021 de concessão de licenças, linhas e mercados

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    O TCU também deveria investigar na verdade se as rotas operam de forma necessária, se atendem o número de passageiros definidos, e se faz os devidos horários e rotas como indicado.

    Pensando aqui, eliminar uma rota por excesso de concorrência pode ignorar na verdade uma alta demanda, ainda mais em tempos pandêmicos, onde o ideal é distanciamento e menos pessoas em aglomerações.

Deixe uma resposta