Santo André lança PMI para elaboração do Plano de Mobilidade Segura (PMS)

Foto: Lucas Pinheiro / Ônibus Brasil

PMS integra Programa de Mobilidade Urbana Sustentável do município, que terá aporte de recursos financiados em parte pelo BID

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, publicou oficialmente nesta sexta-feira, 02 de julho de 2021, um procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado à elaboração do Plano de Mobilidade Segura (PMS) do município.

As verbas sairão do financiamento de US$ 25 milhões do BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento) destinado ao Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André. O programa ainda conta com outros US$ 25 milhões da prefeitura.

Pela publicação feita hoje, a Prefeitura convida as empresas elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados (leia abaixo).

De acordo com a publicação oficial, o PMS estabelecerá os parâmetros para as políticas de segurança para a mobilidade urbana.

Ele deverá abranger, basicamente:

= a elaboração do diagnóstico da segurança da mobilidade urbana de Santo André, geral e específico por tipos de veículos;

= a identificação dos pontos, vias, trechos, horários, e dias da semana com maior incidência de acidentes; e

= a análise dos fatores causais dos acidentes, como velocidade incompatível, desrespeito à sinalização, falta de equipamentos de segurança, alcoolemia, problemas na via ou sinalização, e outros.

Feito o diagnóstico, a empresa escolhida para desenvolver o Plano deverá apresenta-lo à sociedade civil através de audiência pública, e receber, sistematizar e avaliar as propostas recebidas.

Na sequência, deverá formular ações e programas que deverão ser implementados pelo poder público, e definir as metas e indicadores do Plano.

A versão inicial do PMS deverá ser feita através de audiências públicas para validação e recebimento de novas propostas.

Por fim, caberá à empresa definir a estrutura de monitoramento do plano, a consolidação de seu conteúdo e sua publicação e divulgação.

Outro dado importante citado na publicação da prefeitura é quanto à necessária interface que deverá ser feita com a WRI/Bloomberg IRAP.

A prefeitura de São Paulo, para a confecção de seu Plano de Segurança Viária, contou com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês) e o apoio de várias instituições, dentre as quais a WRI (World Resources Institute).

Um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é quando a Administração Pública joga a ideia para que interessados possam apresentar projetos. Ou seja, o poder público diz quais os objetivos que pretende atingir, mas não especifica como e nem de que maneira os resultados serão obtidos ao final.

ESCOLHA DA EMPRESA

A escolha da empresa será realizada pelo método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definido pelas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, edição atual da GN-2350-9.

O prazo inicial estimado para o contrato de elaboração do PMS é de 10 (dez) meses.

Os interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços, tais como: folhetos, portfolios, publicações, descrições de trabalhos similares, experiências em condições e complexidades similares em fichas padrões BID, domínio técnico de aspectos urbanos de regiões metropolitanas, experiências em desenvolvimento de oficinas temáticas e audiências públicas, inovações em técnicas de levantamento e processamento de dados, metodologias de desenvolvimento urbano orientado pela mobilidade, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e suas referidas qualificações, etc. Inserir o Contrato Social em Vigor, acompanhado de Documentos de Eleição de seus Administradores de cada empresa consultora.

As empresas consultoras poderão se associar com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações.

Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

Os interessados poderão obter maiores informações no período das 9h às 12h e das 14h às 17h, do dia 02 de julho ao dia 22 de julho de 2021.

As manifestações de interesse deverão ser recebidas, em mídia digital e impressa, no seguinte endereço, até às 17h00min do dia 23 de julho de 2021:

Prefeitura de Santo André (PSA). Aos cuidados de: Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP.

Rua Ilhéus, 61 – 2° andar – sala 08 – Centro.

Cidade: Santo André – Estado: São Paulo. País: Brasil. CEP: 09040-050.

Telefone: +55 11 4433- 7541.

ugp@santoandre.sp.gov.br

http://www.santoandre.sp.gov.br

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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