Gontijo é condenada a indenizar filho que teve pais abandonados em rodoviária

Cabe recurso; Decisão é do TJ-RO e indenização é de R$ 10 mil

ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques

A Turma Recursal do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) manteve a condenação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda a indenizar um filho que alegou ter os pais abandonados numa parada/rodoviária na cidade de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, que eram passageiros de uma viagem da companhia.

A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos morais em ricochete. Este tipo de dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra pessoa.

A informação é desta sexta-feira, 25 de junho de 2021, e a decisão ocorreu na quarta-feira, 23 de junho de 2021.

De acordo com o relato do processo, por meio de nota da assessoria de imprensa, os pais do autor da ação compraram em setembro de 2019 passagens da Gontijo com saída da cidade de Mantena-MG para Presidente Médici-RO.

Durante a viagem, foi realizada uma parada na cidade de Pontes e Lacerda-MT, para almoço.

Em seguida, o pai notou a ausência de sua esposa.

No processo, o passageiro disse que procurou ajuda da Gontijo, mas alegou que a empresa de ônibus “permaneceu inerte”.

O passageiro ainda relatou que quando saiu da rodoviária para procurar a sua esposa, ao retornar, encontrou as bagagens fora do ônibus, que já havia partido.

O pai do autor da ação ficou no banco da rodoviária das 10h15, do dia 9 até às 13h do dia 10 de setembro 2019, momento em que seu filho conseguiu chegar até à cidade de Pontes e Lacerda-MT.

De acordo com nota da assessoria de imprensa do Tribunal, o relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, ressaltou, em seu voto, que o contrato de transporte é obrigação de resultado que incumbe ao transportador levar o transportado incólume ao seu destino, sendo certo que a cláusula de incolumidade se refere à garantia de que a concessionária de transporte irá empreender todos os esforços possíveis no sentido de isentar o consumidor de perigo e de dano à sua integridade física, mantendo-o em segurança durante todo o trajeto, até a chegada ao destino final.

O magistrado ainda entendeu que o caso não se trata do dano direto, mas reflexo, passando a pessoa que experimentou ter direito a indenização autônoma, com exclusividade ou cumulativamente com o prejudicado direto.

“Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra os pais do autor, seus efeitos atingiram diretamente a integridade moral do recorrido, pois teve de se deslocar para cidade distante de sua residência para socorrer o pai abandonado e procurar a sua genitora desaparecida, sendo certo a sua legitimidade para a ação indenizatória”, destacou.

O filho disse que por causa da postura da empresa, teve de se deslocar 718 km de sua cidade para socorrer os pais.

A condenação da empresa ao pagamento de indenização ao filho foi mantida, porém o valor foi reduzido para R$ 10 mil.

“A redução do valor arbitrado, a título de indenização por dano moral, deve atender ao caso concreto e às peculiaridades das partes, em atenção ao equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade do dano indireto sofrido pela vítima”, ponderou o relator.

PAIS TAMBÉM SERÃO INDENIZADOS:

Em outro processo, os pais do autor da ação de indenização também conseguiram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por isso o filho deve receber o mesmo valor, segundo nota do TJ-RO.

Acompanharam o voto do relator os juízes José Torres Ferreira e Arlen José Silva de Souza.

A Gontijo pode recorrer das duas decisões.

Ao Diário do Transporte, a Gontijo informou que está entrando com recurso contra a decisão, mas não pode comentar o assunto, por ser parte do processo que continua em tramitação na Justiça.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marco Antônio da Silva disse:

    Uma situação parecida aconteceu com a minha falecida mãe em 2013 em Campinas SP ela era paciente com câncer de mama da Unicamp e não quis esperar o transporte da prefeitura de Itu sp e se deslocou até a rodoviária de Campinas SP para pegar o ônibus rodoviário para Itu no momento do embarque o motorista do ônibus não prestou atenção no bilhete de passagem e a embarcou sentido Sorocaba SP,no meio do caminho ele desconfiou de algo e começou a conferir os bilhetes e descobriu uma passagem para Itu sp no meio do caminho,sendo que a linha Sorocaba SP x Campinas SP não passa em Itu sp então o motorista a chamou na cabine e a ordenou que descesse no acostamento da rodovia deixando-a com o bilhete já picotado sozinha para aguardar o ônibus para Itu sp a empresa era vb transportes do grupo Belarmino não consegui tomar nenhuma atitude porque minha mãe não anotou o prefixo do carro e não guardou o bilhete errado!

  2. Waguinhod disse:

    Bom, deixa eu entender: duas pessoas viajam juntos. Em determinado momento uma segue e a outra fica, como assim? Um não viu que outro não estava dentro do ônibus?

  3. LOIS ROBERT disse:

    Esta empresa Allen de oferecer maus serviços aos passageiros na maioria da frota deles são toda sucateda carros velhos ,eu viajei de SP Fortaleza no mesmo carro que esta nesta foto e sei o que passei com seus maus serviços rodoviário serviço de última qualidade , esta empresa deveria de ser fechada e de perder sua concessão deste tipo de prestação de serviços. ACENTO FURADO , MOTORISTAS MAUS EDUCADOS , WC PODRE E FEDORENTO , COM CONFORTO A ZERO AOS PASSAGEIROS ,este é o tipo de serviços desta lata velha que se diz ser empresa de última geração. SE ELA FOI MULTADA FOI BEM FEITO MESMO.

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