Governador do DF sanciona auxílio a transportadores de turismo e isenção de IPVA a veículos de autoescolas

Isenção entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. Foto: Divulgação.

Objetivo é reduzir consequências financeiras da covid-19 a estas categorias

JESSICA MARQUES

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou medidas que garantem um auxílio financeiro aos transportadores de turismo e isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) a veículos de autoescolas.

As leis foram publicadas em Diário Oficial nesta terça-feira, 22 de junho de 2021. O objetivo das medidas é reduzir as consequências financeiras da covid-19 a estas categorias.

No caso da isenção do IPVA, é preciso que o veículo seja novo, considerando a data de registro ou o cadastramento no Detran/DF. Para usados, é preciso que o carro esteja registrado na categoria aprendizagem no Detran/DF e tenha sido adquirido de um estabelecimento que atenda às qualificações descritas na lei.

A medida, entretanto, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Por sua vez, o auxílio aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo é no valor de três parcelas consecutivas de R$ 600 cada.

Neste caso, a medida entra em vigor já nesta terça (22). Contudo, é preciso que o trabalhador esteja cadastrado, desde 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários / Concessionários da Semob (Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal).

Confira a publicação da lei, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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