Cotia (SP) convoca audiência pública para debater futura licitação do serviço alternativo de transporte público

Publicado em: 22 de junho de 2021

Encontro será realizado de forma virtual no dia 14 de julho de 2021 e apresentará estudos realizados por empresa contrata pelo município em janeiro

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cotia, município da Grande São Paulo, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 22 de junho de 2021, edital de convocação de Audiência Pública para apresentação dos estudos voltados à concessão do transporte coletivo de passageiros na modalidade de serviço alternativo.

A reunião será realizada de forma virtual no próximo dia 14 de julho, às 14 horas.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Município contratou sem licitação em janeiro deste ano a empresa GPO Sistran Engenharia Ltda com a finalidade de atualizar os estudos econômicos do projeto básico para delegação do serviço alternativo de transporte, operado com veículos de pequeno porte.

A área de operação engloba todas as linhas atuais do serviço alternativo do Município de Cotia.

Link de acesso: https://us06web.zoom.us/j/86573739014

A Audiência Pública é um procedimento prévio determinado por lei antes da licitação para a concessão da Prestação e Exploração do Serviço.

Após a transmissão virtual da apresentação, o envio de perguntas, questionamentos e/ou sugestões será realizado por e-mail para o endereço setram.compras@cotia.sp.gov.br até o dia 21 de julho de 2021.

A prefeitura informa que usará o aplicativo Zoom para transmitir a Audiência Pública.

ESTUDO

A empresa GPO Sistran Engenharia Ltda foi contratada em janeiro pela prefeitura para atualizar os estudos econômicos do projeto básico cuja finalidade é conceder à iniciativa privada o serviço alternativo de transporte público municipal.

O valor do contrato, assinado no dia 20 de janeiro de 2021, foi de R$ 31.875,22 e com prazo de três meses.

No Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2020 a prefeitura já havia publicado inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa.

PROCESSO ESTÁ SUSPENSO

Cotia realizou no dia 23 de maio de 2019 Concorrência Pública, do tipo maior oferta, para o Transporte Coletivo Alternativo de Passageiros em regime de concessão, operado com veículos de pequeno porte.

No Diário Oficial do dia 31 de maio daquele ano, a prefeitura divulgou o resultado da primeira etapa do certame, relativa ao julgamento da documentação. Por unanimidade a Comissão Permanente de Licitações habilitou duas empresas: a COOPERTRANSBUS – Cooperativa de Serviços, Trabalho e Suporte ao Transporte e a Viação Raposo Tavares Ltda. Relembre: Prefeitura de Cotia habilita duas empresas em licitação do transporte alternativo

As propostas comerciais das duas empresas foram abertas no dia 04 de julho de 2019, dando prosseguimento à licitação. O prazo da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, e a tarifa-referência de remuneração do serviço será de R$ 4,50, válida a partir da assinatura do contrato.

No dia 31 de julho de 2019 a prefeitura divulgou no Diário Oficial o resultado do julgamento, definindo a Coopertransbus (Cooperativa de Serviços, Trabalho e Suporte ao Transporte) como a vencedora da concorrência pública para o Transporte Coletivo Alternativo de Passageiros em regime de concessão. A Coopertransbus é a atual Cooper Star, que já atuava no sistema alternativo da cidade. Relembre: Cotia declara vencedora a Coopertransbus em licitação dos transportes

No dia 15 de abril de 2020 a prefeitura suspendeu o resultado da licitação, revogando o processo conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo naquele dia. Relembre: Cotia suspende processo de licitação do transporte público

Em junho de 2020, a prefeitura negou recursos da Coopertransbus – Cooperativa de Serviços, Trabalho e Suporte ao Transporte e da Viação Raposo Tavares Ltda e manteve revogada a licitação das linhas municipais.

O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 12 de junho de 2020. Relembre: Prefeitura de Cotia nega recursos e mantém revogada licitação de transporte

EDITAL

O serviço convencional de transporte coletivo de Cotia não é abarcado por esta licitação.

De acordo com esse Edital específico, ficaria a cargo da nova concessionária o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, totalmente integrado operacionalmente com o Sistema de Bilhetagem do Sistema Convencional atualmente implantado, além do Sistema de Monitoramento da Frota. A cobrança de tarifa em dinheiro embarcada, nos micro-ônibus, também seria de responsabilidade da empresa que vencesse o certame.

Pelo especificado no Anexo do Edital, estimava-se um investimento inicial próximo de R$ 5 milhões. O prazo da concessão era projetado para 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A tarifa de remuneração do serviço seria de R$ 4,50, válida a partir da assinatura do contrato.

A revisão do valor da Tarifa ocorreria a cada três anos, “alterando-o para mais ou para menos, considerando eventuais alterações na estrutura de custos ou de mercado, o compartilhamento de ganhos, e os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária”, como definido no Edital.

Com os novos estudos econômicos, e principalmente levando-se em conta os impactos da pandemia de Covid-19, o novo edital deve trazer muitas mudanças.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes