Empresa de ônibus de Santo André é condenada a pagar R$ 220 mil de indenização à família de mulher atropelada e morta por coletivo

Local onde ocorreu atropelamento tem grande movimentação de pedestres e ônibus

De acordo com juiz, culpa de motorista de transporte público é responsabilidade da empresa; Cabe recurso

ADAMO BAZANI

O juiz Alexandre Zanetti Stauber, da 4ª Vara Cível de Santo André, na Grande São Paulo, condenou a Viação Guaianazes de Transporte Ltda, operadora do sistema municipal de linhas, a pagar pouco mais de R$ 220 mil a duas sobrinhas de uma mulher que foi atropelada e morta por um ônibus da empresa.

O processo não está em segredo de justiça, com decisão sendo pública.

Cada sobrinha, que são as parentes mais próximas da vítima, deve receber em torno de R$ 110 mil.

A decisão atende parcialmente às herdeiras que pediam originalmente 150 salários-mínimos cada, o que daria R$ 165 mil cada ou R$ 330 mil para ambas.

O despacho é de 10 de junho de 2021 e foi publicado nesta quinta-feira, 17 de junho de 2021.

De primeira instância, cabe recurso da decisão.

Segundo o processo, a tia das duas mulheres que pediram a indenização atravessava na faixa de pedestres na Rua Coronel Seabra, perto do número 268, quando foi atingida pelo ônibus da Viação Guaianazes.

O acidente ocorreu às 17h39 de 01º de março de 2019.

O processo relata que a vítima ficou hospitalizada em “estado vegetativo” quando em 27 de março de 2019, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Apesar de o motorista ter negado, testemunhas diferentes disseram que o condutor desrespeitou o semáforo que estava fechado para o trânsito de veículos e aberto para os pedestres.

O local onde ocorreu o atropelamento é de grande movimento de pedestres, boa parte, idosos. Nas proximidades ficam o Parque do Ipiranguinha, o Supermercado Nagumo, Igreja Universal do Reino de Deus, Hospital Santa Helena e outros estabelecimentos de atratividade de público.

Em sua defesa, a Viação Guaianazes alegou no processo que “não há prova nos autos de que o atropelamento se deu por falha mecânica ou qualquer outro tipo de falha no ônibus ou no serviço prestado pela empresa”

O magistrado, entretanto, destacou que há precedentes jurídicos que responsabilizam as empresas em caso de culpa dos motoristas.

Ressalte-se, ainda, que comprovada a culpa do motorista, presume-se a culpa de seu patrão, nos termos do artigo 932, inciso III, do CC, o qual dispõe in verbis: “são também responsáveis pela reparação civil … III o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos ,no exercício de trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Nesse sentido, ainda, a Súmula 341 do STF: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposa do empregado ou preposto”.

Para o juiz, não há dúvidas de que ocorreram danos material e moral.

“O dano material restou devidamente comprovado e sequer foi objeto de impugnação em sede de defesa. O dano moral é inconteste em virtude do falecimento de ente querido das autores, no caso uma tia que foi inclusive responsável pela criança de uma das autoras.”

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal para condenar requerida ao pagamento às autoras:

_ do valor de R$ 2.126,97 (dois mil cento e vinte e seus reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 STJ).

_ condenar a empresa ré no pagamento, para cada uma das autoras, a título de danos morais, da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Não há que se falar em correção monetária e juros antes da prolação da sentença, uma vez que o débito começa a existir com a prolação da mesma. A partir da prolação da sentença, até a data do pagamento, o valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês (artigo 406 CC c/c artigo161, parágrafo 1º, CTN). Nesse sentido a recente Súmula 362 do STJ:A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

Veja decisão na íntegra (Não está em segredo de Justiça e está disponibilizada no site do TJSP)


 

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. Lendo a matéria, percebo o quanto é imprescindivel estudar a situação dos condutores, que hoje fazem mais que dirigir um coletivo. Trocam dinheiro, observa luz de quem vai descer, atendem cadeirantes acionando elevadores..Alguns são práticos de armar, outros nem tanto, caso dos novos veículos CAIO VIP da empresa citada, diferentes dos da Viação ABC. Mas falemos da carga de responsabilidade que carregam diariamente. Cumprir horário, via comanda e devolver o veiculo na empresa intacto. Mas no caminho o atraso vem do passageiro que lhe dá 50,00, ou até mesmo 20,00. O Condutor troca e ao mesmo tempo troca marchas, olho lá , olho cá. A rua Carijós é como GP de Mônaco, estreitíssimo.(ontem mesmo dia 16/6 vi passageiros displicentes na hora de descer, e o coletivo começa a dar partida, e ..VAI DESCER, gritam. Pode haver acidentes). De certo este caso seja um caso de pressa do condutor, e aproveitar o semáforo ali. Não foi dito se a direção era centro ou bairro. Mas a Coronel é perigosa, mesmo com faixas. No sentido bairro muitos motoristas impoem alta velocidade, sempre vejo enquanto fico no ponto local. Sem falar que muitos coletivos lambem as velhas árvores local que pendem para a rua

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