Prazo de pendência em análise de requerimento de licença operacional passa a contar seis dias após comunicação da empresa de ônibus, diz ANTT

Se transportadora habilitada sanar problemas antes de 60 dias úteis, requerimento não perderá lugar na fila de processamento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho de 2021, portaria dispondo sobre a execução de atividades relativas às análises de requerimentos de licença operacional.

Esse assunto é tratado pelo artigo 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. O artigo define os itens que as transportadoras habilitadas devem apresentar para requerer Licença Operacional, como, por exemplo, os mercados que pretende atender, relação das linhas pretendidas, frequência da linha, esquema operacional e quadro de horários, etc.

A Portaria fala especificamente das transportadoras que ao solicitar Licença junto à ANTT apresentem pendência na documentação apresentada.

Neste caso, a empresa que está solicitando Licença Operacional terá um prazo para sanar essa falha. De acordo com a Resolução nº 4.770/2015 este prazo é de até 60 dias úteis.

Com a portaria publicada hoje, a contagem do prazo de pendência terá início seis dias úteis após a notificação da empresa, o que é feito por mensagem eletrônica.

Se a transportadora não se manifestar em até 60 dias úteis, o processo será arquivado. Ela deverá encaminhar então nova documentação para abertura de um novo processo.

Caso a empresa comprove o cumprimento dos requisitos antes do prazo de 60 dias úteis, seu requerimento de Licença Operacional não perderá o lugar na fila de processamento.

Por fim, a Portaria esclarece que durante a vigência da Resolução nº 5.917, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, a verificação de frequência mínima dos requerimentos de licença operacional vai se limitar a uma viagem semanal por sentido.

Leia a Portaria na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. ROBERTO ANDRADE DA SILVA disse:

    Legal parabém ela podia pedir uma linha de SBC SP PARA AÇUCENA MG PERTO DE IPATINGA

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