TJRJ restabelece gratuidade para pessoas entre 60 e 64 anos nos ônibus de Volta Redonda

Para desembargador, as empresas de ônibus possuem mais condições financeiras que os usuários e fim da gratuidade afeta ordem pública

ADAMO BAZANI

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, atendeu nesta terça-feira, 15 de junho de 2021, recurso da prefeitura de Volta Redonda e revogou a decisão em primeira instância que havia suspendido a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus municipais.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda havia conseguido liminar para suspender o benefício alegando desequilíbrio econômico com o benefício e que a lei federal determina gratuidade apenas para idosos com 65 anos ou mais.

A pedido do prefeito Antonio Francisco Neto, a Procuradoria Geral do Município recorreu e nesta terça-feira conseguiu reverter a decisão.

Para o desembargador, as empresas de ônibus possuem mais condições financeiras que os usuários e fim da gratuidade afeta ordem pública

“A suspensão da gratuidade no transporte público para as pessoas com idade entre 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos, causa lesão a ordem pública, notadamente aos usuários idosos dos serviços de transporte público, impactando a mobilidade urbana. Entende que a decisão afeta a economia do Município, considerando-se que as empresas de ônibus possuem mais condições financeiras que os usuários, sendo que desde 2008 a gratuidade vem sendo cumprida quanto ao transporte público para os idosos. Assevera que a Lei Orgânica do Município prevê a gratuidade a partir de 60 anos de idade, que se encontra em consonância com Lei Estadual e Lei Federal”

As empresas de ônibus ainda podem recorrer.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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