São Roque suspende licitação para projeto de concessão do sistema de ônibus poucos dias após lançamento

Jundiá Transportes opera em caráter emergencial na cidade. Foto: Glauber Medeiros / Ônibus Brasil

Certame lançado em 11 de junho estava previsto para o próximo dia 23. Nova data ficou de ser marcada

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, suspendeu o Pregão Presencial recentemente lançado destinado à contratação de empresa especializada para elaborar o projeto para concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo do município.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura anunciou o Pregão no dia 11 de junho, em publicação no Diário Oficial do Estado, e na edição desta terça-feira, 15 de junho de 2021, quatro dias depois, comunicou a suspensão do certame.

O aviso não explica os motivos, apenas informa que o Pregão será reaberto em nova data.


A prefeitura já tentou contratar uma empresa para realizar Estudos Técnicos de avaliação do serviço de transporte coletivo da cidade e elaborar o projeto básico para futura licitação de concessão dos serviços. Para isso, optou pela Tomada de Preço como modalidade de contratação, isso no segundo semestre de 2020.

O processo, no entanto, desandou.

No dia 11 de dezembro de 2020, por determinação do Conselheiro-Substituto Josué Romero, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  determinou a suspensão do certame acolhendo representação da advogada Beatriz de Aquino Franco contra o edital da Tomada de Preços. Relembre:

Posteriormente, mais duas representações formuladas por WM Engenharia Ltda e Silas Rodrigues dos Santos, também pediram a impugnação do edital da licitação de São Roque, e foram deferidas pelo TCE.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura de São Roque decidiu anular a Tomada de Preços.

CONTRATO EMERGENCIAL

A empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda opera no sistema de forma emergencial no lugar da empresa Mirage. Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura anunciou em 11 de fevereiro de 2021 a nulidade e rescisão do contrato de prestação do transporte coletivo municipal operado pela empresa Mirage Transportes.

Relembre:

EDITAL

O Edital do Pregão Presencial especifica que o projeto deverá constar dos seguintes serviços:

Análise na Rede de Transporte Atual, com o levantamento dos indicadores operacionais da atual rede, e o planejamento e definição da futura rede de transporte, com proposta de integração operacional, física e tarifária.

Avaliação Econômica e Tarifária, constando apuração de custo total, por passageiro e por quilometro da rede proposta, através da elaboração da planilha tarifaria com base na metodologia de cálculo definida pela ANTP; e o Estudo de Viabilidade Econômica Financeira.

Parâmetros do Edital de Licitação, constando:

a) Análise da legislação federal e municipal que regula o setor para a definição da forma de operação e contratação da empresa operadora;

b) Análise da rede atual, em conjunto com os técnicos da Prefeitura, para definição do quadro de linhas que farão parte do Edital.

c) Avaliação do tipo de tecnologia veicular para a operação das linhas

d) Sugestão para definição do lote de linha, com seus respectivos indicadores operacionais, que farão parte do Edital.

e) Discussão com os técnicos da Prefeitura e definição da modelagem da licitação do sistema de transporte municipal.

f) Assessoria na elaboração do Termo de Referência que estabelecerá os parâmetros para confecção do Edital de Licitação

Assessoria à Prefeitura nos seguintes trabalhos:

a) Discussão com os técnicos da Prefeitura (área de licitação, jurídica e departamento de planejamento) para definição da modelagem da licitação do sistema de transporte municipal, incluindo o suporte em audiências públicas.

b) Definição da documentação que será exigida na habilitação dos concorrentes

c) Das condições mínimas para a participação das empresas interessadas no processo licitatório, tais como: capital social mínimo, experiência na operação de serviços de transporte, ter em seu objetivo social atividade que permita a operação de serviço de transporte de passageiros.

d) Definição dos parâmetros mínimos para a garagem da operadora, da idade média e máxima em anos da frota de veículos que será exigida e das características e especificações mínimas para os tipos de veículos e dos serviços que também serão exigidos.

e) Definição dos critérios para a avaliação, o julgamento e a classificação da metodologia de execução dos serviços, tais como: Conhecimento dos serviços que serão operados, Metodologia de organização dos serviços, Sistema tecnológico de controle operacional (Bilhetagem Eletrônica), Política de controle da qualidade dos serviços, Plano operacional para o início da operação, Plano de mobilização einstalação.

f) Definição dos critérios de julgamento.

g) Elaboração do Edital de Licitação, com os parâmetros definidos pela Administração, com exigências aos princípios constitucionais aplicáveis ao caso, assim com as legislações que disciplinam e/ou incidem no serviço de transporte público urbano.

E por fim,

Acompanhamento do Processo Licitatório de todas as fases da concorrência, desde o lançamento do Edital durante a análise e o julgamento da habilitação e das propostas dos concorrentes.

Nesse período, a empresa deverá assessorar a prefeitura na emissão de pareceres técnicos para subsidiar a tomada de decisões na análise de possíveis recursos dos concorrentes ou na definição dos vencedores do certame.

PRODUTOS PREVISTOS:

Relatório Nº 01 – contendo o levantamento dos indicadores e dados operacionais e o diagnóstico da distribuição das linhas da rede de transporte atual

Relatório Nº 02 – contendo a proposta da rede de transporte, com alterações se necessário, e as novas Ordens de Serviços Operacionais – OSO’s para cada linha

Relatório Nº 03 – contendo a apuração do custo total do serviço, custo por por passageiro e custo por quilômetro da rede atual e da rede proposta, com a avaliação do impacto da implantação do sistema integrado e do modelo de remuneração e  compensação das empresas operadoras

Relatório Nº 04 – contendo a análise da legislação municipal, a definição da modelagem da licitação, o Termo de Referência definido em razão das orientações da Administração que estabelecerá os parâmetros para elaboração do Edital de Licitação

Relatório Nº 05 – contendo informações relativas ao acompanhamento do processo licitatório até a sua homologação.

PRAZOS

O contrato será celebrado com duração de 90 dias, contados a partir da assinatura.

Até 60 dias deverão ser entregues os produtos constantes nos Relatórios nº 01, 02, 03 e 04.

Até 120 dias deverá ser feita a entrega dos produtos constantes do relatório nº 05.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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