Diário no Sul

Governo do Paraná propõe desconto e isenção do pagamento de passagem para idosos no transporte intermunicipal

Projeto deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação / DER.

Medida busca assegurar benefício para este público com renda de até dois salários mínimos

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado do Paraná encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei para conceder gratuidade ou desconto no pagamento da tarifa em ônibus que prestam o serviço de transporte intermunicipal para idosos com idade a partir de 60 anos.

Este projeto foi elaborado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, através do Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, e tem como objetivo garantir o benefício de um preço menor da passagem neste transporte.

Caso seja aprovada, a medida vai ampliar os direitos já previstos no Estatuto do Idoso, contemplando o transporte interestadual. Na esfera estadual, o benefício constava em outra lei, que perdeu a validade por haver um vício na legislação.

O texto prevê também que além do desconto no preço praticado aos idosos, seja feita a reserva de pelo menos dois assentos gratuitos por viagem. Se estes já estiverem preenchidos, ser oferecido um desconto de no mínimo 50% do valor.

Além disso, o benefício deve ser assegurado em todos os horários, todos os veículos (convencional, executivo e leito) e as passagens compradas em pontos terminais ou intermediários devem ser autorizados com no mínimo três horas antes da partida do ônibus.

Já as empresas de transporte ficam responsáveis pela isenção de cobrança e descontos concedidos. Uma observação na lei é que em caso não houver a compra por idosos, os dois assentos reservados poderá ser comercializada normalmente a qualquer usuário.

O projeto está para ser analisado pelos deputados estaduais e pode ser aprovado, rejeitado, receber emendas ou outras alterações durante sua tramitação.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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