Por causa de investigação contra empresas de ônibus, Mato Grosso revoga parte da licitação de linhas intermunicipais

Uma nova concorrência deve ser lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra); Lotes envolvem 60 cidades

ADAMO BAZANI

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Governo do Mato Grosso, informou nesta sexta-feira, 11 de junho de 2021, que revogou parcialmente a licitação dos transportes rodoviários.

A decisão envolve quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada),  que engloba em torno de 60 municípios de Mato Grosso.

A revogação ocorre porque as empresas de ônibus são alvos da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, são investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra: Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.

A licitação estava suspensa (porém ainda não revogada) desde o final de 2020 por decisão da Justiça.

O governo do Estado diz que decidiu revogar o resultado dos lotes por conta própria para “garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros”.

Como o fim das investigações pode demorar a chegar, a secretaria entendeu que o processo de regularização dos lotes poderia ser prejudicado, como explicou, por meio de nota, o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.

“Todo este certame é de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares. E como essas empresas participantes são alvos de investigação, de mais uma ação judicial, a Sinfra junto à Procuradoria Geral do Estado teve o entendimento de que o Poder Público não é obrigado a aguardar por tempo indeterminado o deslinde da ação judicial, tendo em vista o interesse público que cerca a atividade de prestação de transporte coletivo intermunicipal”

A estimativa é que uma nova licitação só para estes lotes seja lançada até o fim deste ano de 2021.

Até lá, será feita uma contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.

Na nota, a secretaria ainda relembra o histórico da licitação.

Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo  estimado de 20 anos.   

Os mercados compreendiam as regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).  Já os 13 lotes estavam divididos nas categorias básica (Lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos.

Desse total, foi concluída parcialmente a licitação e assinados os contratos junto às empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), responsável pelo mercado de Cuiabá, na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II); Pevidor Turismo Eireli-ME, responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I); Expresso Satélite Norte Ltda, responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia, na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II).

Também foram assinados contratos junto à empresa Viação Juína Ltda responsável pelo mercado de Cáceres, na categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II) e também pelo mercado de Tangará da Serra, da categoria básica (MIT 6 – Lote I). Já o mercado de Cáceres, na categoria básica (MIT 05 – Lote I), não teve empresa classificada durante o processo licitatório.

Com a assinatura desses contratos, as concessionárias se encontram no período pré-operacional, em que devem se adaptar para atender o usuário, em um prazo máximo de sete meses. Entre os itens estabelecidos a serem realizados estão a instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo. Somente após esse período é iniciada efetivamente a operação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Só crime,mentira,hipocrisia,corrupção,falcatrua…pode proclamar pelo menos 99% do mundo já extinto.

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