Montes Claros (MG) contrata empresa para estudar impactos econômicos da pandemia no transporte coletivo do município

Foto: Gabriel Barbosa / Ônibus Brasil

Decisão judicial em curso determina reequilíbrio econômico do contrato

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, lançou aviso de Pregão Eletrônico para contratação de serviços de consultoria técnica que fará uma avaliação dos impactos econômicos e operacionais da pandemia covid-19 no serviço de transporte coletivo urbano do município.

Como em todas as cidades do país, Montes Claros apresentou uma forte queda na demanda de passageiros devido à pandemia, que alterou a quantidade de usuários transportados nos ônibus municipais.

Isso motivou a Prefeitura a contratar uma empresa diante da necessidade de uma análise do sistema e para encontrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Além disso, a prefeitura precisa cumprir determinação judicial da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Como mostrou o Diário do Transporte em dezembro de 2020, a decisão judicial concedeu tutela provisória de urgência incidental às empresas Auto Lotação Princesa do Norte Ltda (Alprino) e Solaris Transportes Ltda, concessionárias do transporte coletivo, determinando ao Município que adote providências concretas para reequilibrar o contrato mediante a adoção de medidas que sejam pertinentes, inclusive o aumento de tarifa. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/12/decisao-do-tj-de-minas-possibilita-aumento-da-tarifa-e-reequilibrio-economico-do-contrato-de-concessao-do-transporte-em-montes-claros/

O edital da licitação define que a empresa vencedora do certame deverá realizar estudo comparativo dos dados do sistema de transporte coletivo fornecidos pelas empresas concessionárias nos períodos antes e durante a pandemia e no atual período de recuperação; fazer a adequação da viabilidade econômica do serviço, simulando alternativas para realizar este equilíbrio ao longo do contrato e também durante o período da pandemia; acompanhar a determinação judicial da 1ª Câmara Cível com elaboração de estudo econômico para possível redução de frota ou outras medidas avaliadas; e propor intervenções visando o equilíbrio econômico e financeiro do sistema.

O pregão eletrônico é exclusivo para a participação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e a sessão pública será realizada no dia 23 de junho de 2021.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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