Comissão da Câmara dos Deputados aprova ‘Lei do Caminhoneiro’, que altera normas para motoristas de ônibus

Entre as regras modificadas estão tempo de direção e de descanso. Foto: Adamo Bazani.

Projeto prevê mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define como motorista profissional o condutor de veículo de transporte coletivo rodoviário urbano ou de caráter urbano. O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O projeto foi aprovado na terça-feira, 08 de junho de 2021. Na prática, a proposta que veio do Senado torna aplicáveis aos condutores urbanos as normas previstas na Lei do Caminhoneiro, como as relativas ao tempo de direção e de descanso.

O texto aprovado pela comissão também passa a classificar como motorista profissional o empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros, incluindo o transporte urbano, de caráter urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, realizado em qualquer tipo de via.

Com a aprovação, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relator no colegiado, o deputado Bosco Costa foi favorável aos argumentos do autor, senador Acir Gurgacz, mas apresentou um substitutivo para retirar do projeto o trecho que limitava os benefícios da Lei do Caminhoneiro a empregados de “linhas permanentes e de itinerário fixo”.

“Devemos atentar que, com a redação sugerida [pelo senador], os motoristas profissionais de itinerários não fixos, por exemplo, de empresas de turismo, não estariam amparados, perdendo direitos adquiridos em 2015. Para evitar essa mudança, apresentamos o substitutivo”, explicou Costa.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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