Câmara aprova projeto de lei que garante que taxistas usem corredores e faixas de ônibus na capital paulista de forma definitiva

Proposta de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM) segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes; Até então, circulação é prevista em portaria e não em lei

ADAMO BAZANI

Vereadores da capital paulista aprovaram na tarde desta quarta-feira, 09 de junho de 2021, o PL (Projeto de Lei) 0415/2019 que libera de maneira definitiva a circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus da cidade de São Paulo.

Até então, a permissão é prevista apenas em portaria, que pode ser revogada a qualquer momento se a prefeitura quiser.

No caso de lei, só pode ser revogada caso haja um outro projeto de lei contrário aprovado pela Câmara.

Agora, a matéria segue para aprovação ou veto do prefeito Ricardo Nunes.

A aprovação ocorreu em segunda votação de acordo com a assessoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), autor do projeto, e que tem como taxistas a maior fatia de sua base eleitoral.

Segundo a assessoria, o PL dá mais segurança jurídica aos taxistas.

“O uso dos corredores e faixas de ônibus por táxis é concedido por portaria desde 2005, mas nunca houve uma lei que realmente garantisse esse direito e trouxesse respaldo jurídico à categoria, quando (ou se, porventura) houver alguma contestação da medida. Em 2014, por exemplo, o Ministério Público ingressou com ação para retirar os táxis dos corredores e houve muita polêmica à época.” – diz a nota.

“Com essa importante aprovação, concedemos maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a autorização atualmente ocorre por meio de decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento pela administração municipal, como ocorreu no passado, mas sendo restabelecida posteriormente. No total, são mais de 600 quilômetros de uso dessas vias exclusivas que trarão um enorme ganho de tempo ao taxista, mas principalmente aos milhares de usuários do serviço de táxi na capital paulista”, justificou Amadeu, ainda de acordo com a nota.

FAIXAS DE ÔNIBUS

O projeto deixa a critério da Prefeitura definir as regras de utilização das faixas. Atualmente é permitida a circulação de táxis, com ou sem passageiro, em qualquer horário e dia da semana, nas faixas exclusivas de ônibus existentes.

– nas faixas da direita, incluindo as que compõem os corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

– nas faixas da esquerda que não fazem parte dos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

CORREDORES DE ÔNIBUS

Já no caso das faixas e pistas de ônibus à esquerda que compõem os corredores de ônibus do sistema de transporte público, atualmente funcionam nas seguintes condições:

– com passageiro, em qualquer horário e dia da semana;

– com ou sem passageiro de 2ª a 6ª feiras, no horário das 20h00 às 06h00 e aos sábados, domingos, feriados e terça-feira de carnaval, por período integral.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rodrigo Zika disse:

    Mobilidade urbana muito bem planejada, vergonha, todos sabemos que e pra garantir votos nas próximas eleições, fora os táxis que estão falindo porque outros serviços de app mais baratos depois do Uber estão valendo mais a pena.

  2. Alfredo disse:

    Faixa pra que? Táxi é transporte individual, se tivéssemos um sindicato de motoristas de ônibus realmente preocupado com os condutores, esse projeto jamais teria sido aprovado pela Câmara

    1. Concordo plenamente contigo , amigo.. Gestões passadas ralaram, discutiram até chegar aos corredores coletivos, para atender demanda de passageiros que reclamavam da demora pra chegar no serviço,,,e,,,,vem um cara do nada, e resolve-se que Taxi pode usar????

    2. PERAÍ…quer dizer que nas gestões passadas, analisaram, estudaram, discutiram tanto sobre a instalação de corredores, de tanto que muitos usuários, trabalhadores reclamavam da demora dos onibus, na viagens a serviços, e anos depois de corredores feitos,,e melhorados sensivelmente…vem um vereador apoiar que Carros sejam introduzidos no corredor??? Povo ….agitem ! reclamem,,,,aliás vou ter com esse vereador,,,Adilson Amadeu,,,guardem bem esse nome…vamos cair de pau em cima dele….mandem email, não é dificil encontrar

  3. Riberson disse:

    Casa de mãe Joana vai virar o corredor de ÔNIBUS, nós usuários de ônibus não podemos concordar, assim o corredor perde a função como maior rapidez.

  4. Jose de Arimatea Dantas disse:

    Táxi não é transporte coletivo.

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