Validade das autorizações é de dois anos e carros não podem ser emprestados
ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou nesta terça-feira, 08 de junho de 2021, o decreto 60.291 que regulamenta a isenção do rodízio de veículos também para os médicos residentes que moram na Grande São Paulo e atuam na rede pública da capital.
De acordo com a publicação oficial, são abrangidos os veículos “pertencentes a médicos residentes na Região Metropolitana de São Paulo que atuem nos serviços públicos de saúde municipal, estadual ou federal prestados no Município de São Paulo, comprovado o exercício dessa atividade profissional pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo”
Não há menção sobre os médicos residentes da rede privada.
Residente é médico graduado que estagia em residência médica para receber treinamento em determinada especialidade.
A Autorização Especial de Trânsito – AET será válida por dois anos e pode ser cancelada em casos de uso inadequado como:
– para finalidades diversas do exercício da profissão, atividade ou condição;
– por terceiros, mesmo a título de empréstimo ou cessão;
– não esteja sendo utilizado para o transporte do beneficiário da excepcionalidade
O decreto entre em vigor a partir da data da publicação, que foi esta terça-feira, 08 de junho de 2021, não sendo retroativo a outras datas.
Veja o decreto na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes