Expresso Miracema tem pedido negado para reajuste de tarifa no transporte coletivo de Palmas (TO)

Empresa pediu um reajuste de R$ 3,85 para R$ 6,91. Foto: Paulo Roberto/Ônibus Brasil.

Empresa alega desequilíbrio financeiro agravado pela pandemia, com dívida que ultrapassa R$ 12 milhões

WILLIAN MOREIRA

Em decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a empresa Expresso Miracema que atual no transporte coletivo da cidade teve negado seu pedido para aumentar o valor da tarifa.

Apesar de alegar à Justiça que está acumulando um prejuízo de R$ 12 milhões e um desequilíbrio financeiro agravado pela pandemia, não foi considerado argumento válido para justificar um reajuste de R$ 3,85 para R$ 6,91.

A prefeita Cinthia Ribeiro, por sua vez alegou, à imprensa que não foram constatados pela Prefeitura os prejuízos alegados pela Miracema, e que estudos realizados pela Agência Reguladora de Palmas apontam uma passagem no valor de R$ 4,09.

A empresa, no entanto, pode recorrer da decisão publicada nesta terça-feira, 1º de junho de 2021, contestando também o outro pedido que a empresa teve negado para diminuir em 44,28% a frota de ônibus nas ruas se caso a tarifa não aumentasse.

“Entendo que não merece amparo, nesta fase processual, pela mesma razão já exposta anteriormente, qual seja, a inicial não se encontra instruída com documentação técnica suficiente para subsidiar os cálculos de reajuste de tarifa, tampouco do déficit referente ao ano de 2020”, diz parte da decisão judicial.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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