Diário no Sul

ANTT autoriza mercados para as empresas Garcia, Progresso, Andorinha, Expresso Itamarati, Princesa do Norte, Gadotti, Expresso Adamantina, THS Transportes e Darlan

Viação Garcia foi autorizada a operar mercados entre Maringá e Londrina a cidades do interior paulista

Agência negou também vários pedidos de autorização solicitados por diversas empresas

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou uma Portarias e Decisões no Diário Oficial desta segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Dentre os vários pedidos, a ANTTT autorizou operações de mercados sujeitando a validade ao acórdão do TCU, que suspendeu a Agência de novas emissões.

Além disso, a autarquia federal voltou a negar pedidos de autorização para operar mercados solicitados por diferentes empresas de ônibus.

Veja a seguir os pedidos que foram atendidos e os que foram negados:

DEFERIDOS

Decisão Supas nº 297: Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – BELO HORIZONTE (MG), com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) e ATIBAIA (SP) para: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG).

 

Portaria nº 299: Emitir a Licença Operacional de nº 215 para a empresa THS Transportes Eireli. Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional:

I – De: FORTALEZA (CE) Para: NATAL (RN), MOSSORÓ (RN), JOÃO PESSOA (PB), RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

II – De: NATAL (RN) e MOSSORÓ (RN) Para: JOÃO PESSOA (PB), RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

III – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

IV – De: RECIFE (PE) Para: MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

V – De: MACEIÓ (AL) Para: ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

VI – De: ARACAJU (SE) Para: SALVADOR (BA).

A outorga de que trata o art. 2º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.

 

Portaria nº 301: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa Princesa do Norte S.A. com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 90:

I – De: LIMEIRA (SP) e UBERABA (MG) para: FLORIANOPOLIS (SC) e JOINVILLE (SC)

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., e VIAÇÃO COMETA S/A.

 

Portaria nº 302: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1066898-94.2020.4.01.3400, resolve emitir a Licença Operacional de nº 216 para a empresa Darlan Transportadora Turistica Ltda. Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 216:

I – De: IPAPORANGA (CE), CRATEUS (CE), NOVO ORIENTE (CE), QUITERIANOPOLIS (CE) e TAUA (CE) para: BRASÍLIA (DF), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LEME (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP) e SÃO CAETANO DO SUL (SP);

II – De: PICOS (PI) para: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LEME (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP) e SÃO CAETANO DO SUL (SP);

III – De: FLORIANO (PI), BOM JESUS (PI) e GILBUES (PI) para: BRASÍLIA (DF), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LEME (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP) e SÃO CAETANO DO SUL (SP);

IV – De: BARREIRAS (BA) para: UBERABA (MG) e OSASCO (SP);

V – De: BRASÍLIA (DF), UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para: LEME (SP), OSASCO (SP) e SÃO CAETANO DO SUL (SP).

A outorga de que trata o art. 2º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU – Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, e VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA.

 

Portaria nº 303: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Itamarati S.A. com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 75:

I – De: ALTO ARAGUAIA(MT ) para: GOIÂNIA(GO) e RIO VERDE(GO);

II – De ALTO GARÇAS(MT), JACIARA(MT), RONDONÓPOLIS(MT) e PEDRA PRETA(MT) para: GOIÂNIA(GO), JATAÍ(GO), MINEIROS(GO), RIO VERDE(GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA(GO);

III – De CUIABÁ (MT) para: GOIÂNIA(GO), RIO VERDE(GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO).

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

Negar o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.

 

Portaria nº 305: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa Auto Viação Progresso S/A, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 26:

I – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: PETROLINA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) e LAGOA GRANDE (PE);

II – De: CAMPINA GRANDE (PB) Para: LAGOA GRANDE (PE).

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA S/A., e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.

 

Portaria nº 308: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa de Transportes Andorinha S/A, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 72:

I – De: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), JANDAIA DO SUL(PR), LONDRINA(PR), MANDAGUARI(PR), MARIALVA(PR), MARINGÁ(PR) e ROLÂNDIA(PR) para: FRANCA(SP), ARARAQUARA(SP), BAURU(SP), JAÚ(SP), OURINHOS(SP) e RIBEIRÃO PRETO(SP);

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.

 

Portaria nº 310: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Auto Viação Gadotti Ltda, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 151:

I – De: POMERODE (SC) Para: OSASCO (SP) e EMBU (SP).

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, e VIAÇÃO COMETA S/A.

 

Portaria nº 311: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Garcia Ltda com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 87:

I – De: MARINGÁ (PR) e APUCARANA (PR) para: JABOTICABAL (SP), ASSIS (SP), MARILÍA (SP) e TAQUARITINGA (SP);

II – De: LONDRINA (PR) para: JABOTICABAL (SP), ASSIS (SP), MARILÍA (SP), LINS (SP) e TAQUARITINGA (SP);

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

 

Portaria nº 312: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Auto Viacao Gadotti Ltda, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 151:

I – De: ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BRUSQUE (SC), GASPAR (SC), BLUMENAU (SC), MASSARANDUBA (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), MAFRA (SC) e PORTO UNIÃO (SC) Para: AMPERE (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), SALTO DO LONTRA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR).

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., e VIAÇÃO COMETA S/A.

 

INDEFERIDOS

Decisão nº 268: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolos constantes do Anexo 1, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Decisão nº 269: Indeferir os pedidos de autorização para operar os mercados protocolos constantes do Anexo 1, por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Portaria nº 304: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Xavante Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 306: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Asatur Turismo Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 307: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Guerino Seiscento Transportes S.A. por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 309: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.388882/2019-80, da empresa Vacaria Transporte e Turismo Ltda, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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