Artesp abre consulta pública para colher sugestões para projeto de concessão do Rodoanel Norte

Imagem: captação de vídeo da DERSA

Agência receberá contribuições de 28 de maio até 30 de junho de 2021. Audiência Pública sobre projeto foi realizada na manhã desta sexta-feira (28)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp realizará Consulta Pública para colher contribuições para o projeto de concessão para a exploração do Lote Rodoanel Norte.

O anúncio foi publicado nesta sexta-feira, 28 de maio de 2021, do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o comunicado, as contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br, no período entre 28 de maio e 30 de junho de 2021.


Como mostrou o Diário do Transporte, o Conselho Diretor do Programa de Desestatização aprovou recentemente a proposta de modelagem preliminar para o projeto de concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.

A decisão consta de Ata da 257ª Reunião Ordinária do órgão, realizada no dia 30 de abril de 2021.

Em dezembro de 2020 os Conselheiros deliberaram pela formação de um Grupo de Trabalho para estruturar um modelo que contemplasse o atual escopo para o empreendimento. Essa decisão foi consequência da negativa da gestão Doria de prosseguir o mesmo formato concorrencial adotado pela Artesp em 2017, vencido em 31 de dezembro de 2020.

Por este formato cabia ao Estado realizar as obras remanescentes do trecho.

O governador João Doria chegou a lançar uma licitação em setembro de 2020 para retomada das obras e conclusão do Trecho Norte. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu o edital, o que levou o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas a juntar a licitação para concluir a obra com a concessão para a empresa que assumirá a operação da via.

A proposta de modelagem com este novo foco foi apresentada na Reunião pelo vice-governador Rodrigo Garcia, também presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), que descreveu os progressos na consolidação da nova modelagem de concessão do trecho rodoviário, com inclusão das obras remanescentes para conclusão do trecho.

O Diretor de Assuntos Institucionais da Artesp, Rodrigo Sarmento Barata, descreveu o objeto da concessão, “que consistiria na prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021), com 44 km de extensão, abrangendo os Municípios de Arujá, Guarulhos e São Paulo, classificada como rodovia classe 0, com controle total de acessos e saídas, prevendo a instalação de 2 pedágios de barreira e 2 praças de saída”.

Pela proposta apresentada, caberá à futura concessionária a realização das obras remanescentes do viário.

A modelagem preliminar estaria alinhada às inovações contratuais praticadas recentemente pelo Estado de São Paulo para esse modelo de concessão, afirmou o presidente da Artesp.

Ele citou, dentre vários pontos, a adoção de descontos para usuários frequentes, a metodologia “iRap” para segurança rodoviária e o Programa Carbono Zero para Operação.

Além disso, a modelagem prevê que a futura concessão deverá implantar Sistema de Governança, para assegurar que o cronograma físico das obras acompanhe os preceitos das boas práticas de gestão, controle e comunicação com as partes interessadas, com a implementação de um Portal de Transparência.

Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, acolher a modelagem preliminar, autorizando a realização das etapas de audiência e de consulta pública.

Diante da aprovação do Conselho Diretor do Programa de Desestatização da modelagem preliminar, a Artesp publicou no dia 08 de maio deliberação do Conselho Diretor da Agência aprovando a realização de Audiência Pública e Consulta Pública.

A decisão da Artesp estava condicionada à publicação, no Diário Oficial do Estado, da ata da reunião do Conselho Diretor do Programa de Desestatização que aprovou a Modelagem Preliminar da Concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, o que aconteceu também no dia 08 de maio.

A Artesp agora inicia o processo da Consulta Pública.

Já a Audiência Pública será realizada está sendo realizada nesta sexta-feira, 28 de maio, desde às 09h00 em ambiente virtual e transmissão pelo canal do Youtube da Agência regulatória.

Previsto para ser entregue em 2016, o último trecho que faltava para a conclusão foi paralisado em 2018.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fez um laudo, por contrata com o governo do estado, em fevereiro de 2020. Foram apontadas 1.300 as falhas no projeto e na estrutura da construção. Dessas, 59 pontos foram considerados “grandes falhas construtivas” – erosão em terrenos e estruturas, colunas desalinhadas e infiltrações.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Governo tucano e suas mentiras, Alckmin dizia quando era candidato que não haveria pedágios no Rodoanel porque seria feito com recursos do estado, tudo balela, tome pedágio nas costas do povo, esse governo Doria é um desastre total, vende tudo e não faz nada

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