Diário no Sul

ANTT indefere pedidos de autorização de mercados solicitados pelas empresas Emtram, Marlin, Estrela de Rondônia, Solimões, Expresso Itamarati, Viasul, Paraibuna e Serra Azul

Foto: Julio Silva / Ônibus Brasil

Nessa quinta (27) Agência já tinha negado mais de 150 pedidos do mesmo tipo

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, voltou a negar pedidos de autorização para operar mercados solicitados por diferentes empresas de ônibus, conforme publicações no Diário Oficial desta sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Todas os indeferimentos tiveram como base o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que define uma série de requisitos a serem cumpridos:

Art. 25. As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

1º Para as instalações referenciadas nos incisos VII, VIII e X, a transportadora deverá apresentar declaração de engenheiro civil ou arquiteto, com registro nos respectivos Conselhos de Classe, atestando a adequabilidade das instalações para a prestação dos serviços solicitados.

2º A declaração de que trata o § 1º deverá ser firmada por profissional sem vínculo com a transportadora.

3º A ANTT poderá solicitar à transportadora, a qualquer momento, esclarecimentos sobre os documentos por elas apresentados ou documentos complementares visando esclarecer ou sanar pendências.

 

Leia abaixo as Decisões com os protocolos dos pedidos e os nomes das respectivas empresas:

Decisão Supas nº 281: Protocolo nº 50500.045157/2021-34, da empresa Transportes e Turismo Estrela de Rondonia Ltda

Decisão Supas nº 282: Protocolo nº 50500.044891/2021-86 da Viação Marlim Ltda

Decisão Supas nº 283: Protocolo nº 50500.316378/2019-88 da Auto Viação Venancio Aires Ltda – Viasul

Decisão Supas nº 284: Protocolo nº 50500.060085/2020-74 da Expresso Itamarati S.A

Decisão Supas nº 285: Protocolo nº 50500.051883/2020-13 da Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda

Decisão Supas nº 286: Protocolo nº 50500.051961/2020-71 da Paraíbuna Transportes Ltda

Decisão nº 287: Protocolo nº 50500.088477/2020-06 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 288: Protocolo nº 50500.088473/2020-10 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 289: Protocolo nº 50500.088475/2020-17 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 290: Protocolo nº 50500.088464/2020-29 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 291: Protocolo nº 50500.088467/2020-62 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 292: Protocolo nº 50500.086369/2020-91 da empresa Transportes Coletivo Serra Azul Ltda

Decisão nº 293: Protocolo nº 50500.051877/2020-58 da Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda

Decisão nº 294: Protocolo nº 50500.088488/2020-88 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 295: Protocolo nº 50500.088456/2020-82 da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda

Decisão nº 296: Protocolo nº 50500.088503/2020-98 da empresa Transportes Coletivo Serra Azul Ltda


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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