Cuiabá (MT) registra boletim de ocorrência contra empresas que colocam propagandas em pontos de ônibus

Prefeitura alerta que propaganda ou qualquer outro tipo de poluição visual em patrimônio público é crime. Foto: Divulgação.

Ação é proibida, conforme lei de 2017

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, por meio da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) registrou um boletim de ocorrência contra empresas de diversos ramos que fazem uso de abrigos de ônibus como espaço de propaganda.

Segundo a secretaria, a ação é proibida como consta na Lei Complementar nº 443 DE 28/12/2017. “Algumas empresas chegam a pintar o abrigo causando uma poluição visual maior  e danificando o patrimônio público. A pasta informa que o setor jurídico irá acionar as empresas para que façam a reparação dos danos”.

A cidade está passando por uma padronização dos abrigos de ônibus e a Prefeitura de Cuiabá ressaltou, em nota, que a propaganda ou qualquer outro tipo de poluição visual em patrimônio público é crime.
“Informo que em diversos abrigos de ônibus da região central e dos principais corredores do transporte coletivo de Cuiabá, tem sofrido a ação de empresas particulares de diversos ramos ( montador de móveis, aplicativos e outros) estão causando a prática de poluição visual que não vai de encontro com o que o município vem propondo para a cidade, com a instalação de 1.200 abrigos novos e padronizados. A ação ilegal,  coloca cartazes até mesmo  sobre o símbolo internacional que indica o local de espera do PCD –  Pessoa com Deficiência. Está anexado fotos realizadas pelos agentes para que o setor  jurídico tome demais providências para reparação dos danos”, consta no B.O.
Segundo a Prefeitura, neste semestre já foram instalados ou trocados 300 abrigos de pontos de ônibus na cidade e outras 200 unidades na região da grande Morada da Serra. A previsão é de mais 600 novos abrigos para o próximo semestre. Todos são feitos em aço.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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