ANTT indefere mais de 150 pedidos para operar mercados solicitados por empresas de ônibus em 2020

Foto: Vicente Barbosa / Ônibus Brasil

Foram negadas as solicitações de empresas como Expresso Itamaraty, Trans Acreana, Reunidas Paulista, Satélite Norte, Catedral e Eucatur dentre outras

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, decidiu negar pedidos de autorização para operar mercados solicitados por diversas empresas de ônibus, publicações no Diário Oficial desta quinta-feira, 27 de maio de 2021.

A maior quantidade, pela Portaria nº 293, indeferiu os pedidos de autorização para operar mercados de mais de 150 solicitações, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O artigo 25 da Resolução 4.770/2015 requer uma série de requisitos:

Art. 25. As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no Art. 33 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

1º Para as instalações referenciadas nos incisos VII, VIII e X, a transportadora deverá apresentar declaração de engenheiro civil ou arquiteto, com registro nos respectivos Conselhos de Classe, atestando a adequabilidade das instalações para a prestação dos serviços solicitados.

2º A declaração de que trata o § 1º deverá ser firmada por profissional sem vínculo com a transportadora.

3º A ANTT poderá solicitar à transportadora, a qualquer momento, esclarecimentos sobre os documentos por elas apresentados ou documentos complementares visando esclarecer ou sanar pendências.

Veja a seguir o print do anexo


Em outras duas decisões, a ANTT indeferiu outros pedidos para operar mercados por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.  O artigo 4º desta Deliberação determina que “somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

Veja a seguir:

Decisão nº 279: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.054567/2020-95, da Expresso Itamarati S.A

Decisão nº 280: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.085354/2020-13, da empresa Rota do Mar Viagens Ltda por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

 

Já pela Portaria nº 298 foi indeferido o pedido de autorização para operar os mercados do protocolo nº 50500.071628/2020-89, da Atlantico Transportes Ltda conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta