ANTT arquiva pedidos de autorização para operar mercados feitos pela 4Bus, Emtram, Atlântico Transportes e Cetro Viação

Foto: Wallace Barcellos / Ônibus Brasil

Agência indeferiu também pedido da Guerino Seiscento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de maio de 2021, o resultado de análises a respeito de solicitações de empresas de ônibus do transporte interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

As Portarias abaixo referem-se a arquivamento de pedidos de autorização de mercados feitos por empresas de ônibus. O motivo é o mesmo: o disposto no art. 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015.

O artigo 26 da Resolução 4.770/2015 determina: “Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la. § 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado”.

Veja as Portarias:

Portaria nº 283: em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1068988-75.2020.4.01.3400 resolve arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081418/2020-07 da empresa Cetro Viação Transporte Ltda.

Portaria nº 285: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.011797/2020-60 da empresa Atlântico Transportes Ltda.

Portaria nº 286: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.015848/2020-22, da Cooperativa De Transporte Rodoviario De Passageiros, Serviços E Tecnologia – Buscoop (4Bus).

Portaria nº 290: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.421259/2019-46, da Cooperativa De Transporte Rodoviario De Passageiros, Serviços E Tecnologia – Buscoop (4Bus).

Portaria nº 291: Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.010104/2020-11 da Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda.

 

Já a Portaria nº 292 indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Guerino Seiscento Transportes S.A.. Neste caso a negativa se deu por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Gil Santos disse:

    Lamentavelmente a pior empresa que já trabalhei . Na EMTRAM Diversos direitos trabalhistas são ignorados , colocando em risco até a segurança do passageiro com motoristas trabalhando além do que a lei determina e ainda sem receber por isso. .Se a ANTT cumprisse seu trabalho de forma ostensiva e responsável, essa Empresa não operava , fato

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