Medida Provisória cria fundo para projetos de concessão e parcerias público-privadas

Fundo poderá apoiar, dentre outros, projetos de iluminação de cidades brasileiras

Objetivo do Governo Federal é disponibilizar recursos e dar apoio técnico para a elaboração de projetos que atendam às necessidades de ampliação da infraestrutura

ALEXANDRE PELEGI

Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, 20 de maio de 2021, a Medida Provisória (MP) 1.052/2021, que autoriza a União a criar um fundo com para viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O fundo será dedicado a iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e pode chegar a até R$ 11 bilhões.

O fundo apoiará todo o ciclo de projetos de concessões e de PPPs, e seus recursos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

– contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos;

– fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública; e

– na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

A chefe da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sanchez, declarou agora à tarde, segundo comunicado oficial da União, que “a realização de parcerias com a iniciativa privada se mostra uma reconhecida alternativa para a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, entendidos não apenas como os serviços públicos previstos em lei, mas como todo e qualquer serviço prestado pelo poder público diretamente ou por ele delegado”.

A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projetos, o governo estima que captará investimentos privados da ordem de R$ 100 milhões.

Verônica afirma que o fundo representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, por meio da atração de investimentos privados.

A prioridade do fundo, de acordo com a chefe da Assessoria Especial do MDR, será de apoiar os projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem prejuízo das outras regiões.

Para a criação do novo fundo será reestruturado o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), de onde virão inicialmente os recursos atualmente disponíveis, na ordem de R$ 750 milhões.

A coordenação será do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Apesar da nota oficial falar apenas de áreas como saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica, Roberta Marchesi, Diretora Executiva da ANPTrilhos acredita em sua utilização para a área de transporte de passageiros. “Esse fundo é uma oportunidade para os Estados e Municípios desenvolverem seus projetos de infraestrutura e mobilidade urbana”, explica.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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