ANTT prorroga para 06 de agosto envio de demonstrativos e certidões de empresas que atuam no transporte semiurbano, e das que operam com Permissão e Autorização Especial

Ônibus do transporte interestadual semiurbano de passageiros. Foto: ANTT/Arquivo

Mudança vale somente para o ano de 2021 em decorrência da pandemia

ALEXANDRE PELEGI

Uma Resolução da ANTT, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de maio de 2021, concede mais tempo para que empresas de transporte interestadual de passageiros possam apresentar documentações exigidas pela autarquia.

A Resolução destina-se especificamente às empresas que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial, e àquelas que prestam serviço de transporte interestadual semiurbano.

No primeiro caso, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres alterou o artigo 1º da Resolução nº 3.524, que disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional por parte das empresas que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial.

Pela resolução em vigor, anualmente os demonstrativos contábeis deverão ser enviados à ANTT até o dia quinze de maio do exercício subsequente. Com a Resolução publicada hoje, este prazo fica estendido, exclusivamente para o ano de 2021, para o dia 06 de agosto.

No segundo caso, das empresas que prestam serviços de transporte interestadual semiurbano, a Diretoria Colegiada alterou o artigo 5º da Resolução nº 5.832, que regulamenta a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial dessas empresas.

Por esta resolução, as certidões de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial deverão ser encaminhadas à ANTT, anualmente, até o dia 30 de abril de cada ano. Com a norma publicada hoje, este prazo, “exclusivamente para o ano de 2021, será até o dia 6 de agosto, devendo as certidões e certificados apresentados possuírem validade na referida data”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta