Pagamento de pedágio proporcional ao trecho percorrido passa na Câmara dos Deputados

Foto: Agência Câmara Notícias

Como já havia sido aprovada pelo Senado, matéria segue agora para sanção do presidente

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei 886/21, do Senado, que regulamenta o pagamento de pedágio em rodovias e vias urbanas proporcional à quantidade de quilômetros rodados (“free flow”), foi aprovado nessa quinta-feira, 06 de maio de 2021.

Nesse modo de cobrança, não existem as tradicionais praças de pedágio.

Como a proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O PL estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial.

O Senado mudou o PL 1023/11 aprovado pelos deputados em 2013, criando um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para a realização da cobrança, em lugar das praças físicas deve ser usado um sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Desta forma as tarifas serão menores para quem usar trechos curtos e maiores para quem trafegar por toda a rodovia.

Em declaração à Agência Câmara, o relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), deu parecer favorável à matéria, que será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Com essa nova metodologia, teremos um pedágio mais justo e diminuição de clonagem de veículos”, disse.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) diz que o sistema foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo para testes, mas a entidade teme que haja um aumento do número de usuários inadimplentes.

Para contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da mudança, em que não seja possível implementar o sistema, o texto prevê a possibilidade de termo aditivo que garanta benefícios tarifários a usuários frequentes. O total da isenção, no entanto, está limitado e condicionado ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia, no caso o ISS.

Em declaração para a Agência Câmara de Notícias, o deputado Paulão (PT-AL), contrário ao projeto, considera a proposta inconstitucional, uma vez que ela direciona o uso de subsídio municipal. “Esse mix que está sendo feito, a tarifa cruzada para as cidades que têm a praça do pedágio, esse subsídio está sendo coberto pelo ISS, de caráter municipal”, alertou.

Já para o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”.

A deputada Ângela Amin (PP-SC) garante que haverá compensações. “Dentro da preocupação de que o cidadão poderia pagar mais e da preocupação com aqueles que o usam diariamente, destaco que haverá uma compensação com a frequência de utilização”, afirmou.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta