Rio de Janeiro suspende vacinação contra covid-19 de motoristas de ônibus e outras categorias profissionais por determinação do STF

Ônibus no Rio de Janeiro

Administração foi notificada pelo Ministério Público e ministro Ricardo Lewandowski atendeu Defensoria

ADAMO BAZANI

A prefeitura do Rio de Janeiro informou no início da noite desta quinta-feira, 06 de maio de 2021, que por decisão do o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) terá que suspender, já a partir desta sexta-feira (07), a vacinação contra a covid-19 para profissionais de educação, segurança pública, motoristas e cobradores de ônibus, transporte escolar e serviços de limpeza urbana.

A notificação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a decisão atende ação da Defensoria Pública do estado do Rio.

A Defensoria sustentou que o decreto de Eduardo Paes sobre a vacinação pulou em sete posições a vacinação dos profissionais das forças de segurança, salvamento e forças armadas. Com isso, na alegação da Defensoria, guardas municipais e profissionais da educação passaram a ser vacinados na mesma época dos idosos.

Para Lewandowski, as cidades e Estados podem mudar a ordem dos grupos prioritários recomendada pelo Ministério da Saúde, desde que sigam critérios técnicos e científicos.

A Defensoria havia tentado barrar a vacinação das categorias profissionais na Justiça Estadual, mas teve o pedido negado.

Segundo nota da prefeitura, o calendário de vacinação do Município seguirá contemplando os seguintes grupos prioritários previstos na 6ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19:

– A partir dos 18 anos: gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com síndrome de Down e doentes renais crônicos dependentes de diálise.

– Seguindo o escalonamento etário (nesta sexta, 51 anos pela manhã e 50 à tarde): pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da saúde, guardas municipais envolvidos diretamente nas ações de combate à pandemia e de vigilância das medidas de distanciamento social.

Em nota, a Defensoria diz que a decisão do STF ressalta ainda que os critérios de priorização não devem ceder a pressões políticas e corporativas, visto que não há doses de vacinas suficientes para atender tantas novas inclusões. O texto também garante que os profissionais de segurança pública e educação já contemplados com a primeira dose tenham direito à segunda dose, a fim de concluir a imunização. Além disso, garante que os grupos elencados serão contemplados com a vacinação, que deve ocorrer de forma escalonada em razão da falta de doses de vacinas imediatas para imunizar todos os grupos em etapa única.

De acordo com a decisão publicada pelo STF, “qualquer que seja a decisão concernente à ordem de prioridade da vacinação, esta deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde, nos termos do art. 3°, § 1°, da Lei 13.979/2020. Tal apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução”. E ainda, se Estados e Município decidirem adequar o Plano Nacional às suas realidades locais “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas. Isso sem prejuízo, do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

A ação da Defensoria apontava ainda que, diante do cenário de escassez de vacinas, a inversão do PNO sem lastro em critérios técnicos e científicos, além de comprometer a eficiência do enfrentamento da doença em nível nacional e mundial, coloca em risco a saúde e a vida dos grupos prioritários de idosos, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência que são comprovadamente, conforme critérios da Organização Mundial de Saúde, mais vulneráveis à doença.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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