MPT e MPF entram com ação para limitar número de passageiros nos ônibus de Aracajú (SE)

Máscaras deverão ser do modelo PFF2 ou N95. Foto: José Helvécio/Ônibus Brasil.

Ação civil pública também prevê que as empresas sejam obrigadas a fornecer máscaras para os trabalhadores

WILLIAN MOREIRA

O MPT-SE (Ministério Público do Trabalho do Sergipe) e o MPF (Ministério Público Federal) ajuizaram uma ação civil pública para obrigar as empresas de ônibus do transporte coletivo de Aracajú a estipular um limite máximo de passageiros por veículo e providenciar máscaras para os trabalhadores do setor.

O documento busca determinar que o máximo de passageiros nos ônibus seja de 50% da capacidade dos veículos. Além disso, que os motoristas, cobradores e fiscais recebam máscaras PFF2 ou N95, dado o risco alto de contágio pelo coronavírus.

O MPF e MPT ainda citam que o descumprimento das normas básicas das regras de distanciamento são frequentes e não só os trabalhadores como os passageiros correm risco no transporte.

Ainda é usado para sustentar o pedido, um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que aponta em 71% o risco de contágio pelo coronavírus dos trabalhadores das empresas de transportes coletivos, ficando atrás somente dos profissionais da área da saúde.

Um salto nas mortes também aconteceu se comparado entre janeiro e fevereiro deste ano, com o mesmo período de 2020, época antes da pandemia, com 65% de óbitos a mais registrados. Estes dados são com a base em informações do Ministério da Economia.

Um contraste ainda mais forte deste risco de forma geral, consta em um estudo promovido por pesquisadores da UFS (Universidade Federal do Sergipe), datando do período entre 1º de outubro de 2020 e 03 de abril deste ano, uma escalada em 350% nas mortes pela covid-19, somente em Aracajú.

Por estes motivos, os MPs esperam que o pedido seja atendido e que o Estado do Sergipe adote medidas urgentes na contenção da disseminação do vírus, mas não perdendo como foco principal também o transporte público.

Veja abaixo a recomendação do MPF e MPT:

“Diante da gravidade da situação, os Ministérios Públicos buscam mais uma vez solução para evitar o risco elevado de disseminação do vírus aos trabalhadores e à sociedade que utiliza o transporte público, pois representa uma ameaça à vida e saúde destes. Em março deste ano, os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe encaminharam a Recomendação nº 6/2021 às empresas de transportes coletivo urbano de Aracaju, recomendando diversas medidas, dentre as quais, a de exigir o uso obrigatório de máscaras e de “limitar o número de passageiros transportados simultaneamente, com vistas manter o distanciamento e reduzir os riscos de contaminação, inclusive dos trabalhadores da empresa, de modo que o número de passageiros seja correspondente ao número de assentos existentes”. Mesmo com a recomendação, a imprensa noticia constantemente o não cumprimento das medidas.”

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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