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Ecovias e Estado fecham acordo de R$ 1,1 bilhão com prorrogação de contrato até 2033

Também são previstos R$ 613 milhões que serão depositados em conta garantia ao Estado de São Paulo e desistência de ações judiciais

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo e a Ecovias assinaram nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, um Termo Aditivo Modificativo (TAM) que prorroga a concessão até março de 2033.

Em troca, a concessionária terá de realizar investimentos na ordem de R$ 1,1 bilhão para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e em todo o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), além de R$ 613 milhões que serão depositados em conta garantia ao Estado de São Paulo.

Segundo ao Artesp, agência de transportes do Estado de São Paulo, foi o primeiro acordo firmado com o objetivo de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista.

Não estão descartados novos acordos com outras concessionárias.

Além de ser a principal rota rodoviária no escoamento de carga para o Porto de Santos, a via Anchieta é caminho de ônbus rodoviários, não apenas os que ligam São Paulo – ABC – Litoral, mas interestaduais que utilziam o litoral paulista para acessar a Grande São Paulo e a capital.

O sistema Anchieta-Imigrantes também é rota de turismo e acesso a municípios do ABC em deslocamentos metropolitanos.

O aditivo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta (30).

Entre as obras previstas, de acordo com nota da Artesp em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte estão:

– A segunda fase da Nova Entrada de Santos, do km 59 ao km 65 da Via Anchieta, onde serão realizadas obras de macrodrenagem para evitar enchentes;

– Construção de um novo acesso da Av. Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego com alargamento da Ponte sobre o Rio Casqueiro;

– Implantação de novo viaduto que ligará diretamente a zona noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital;

– Construção de duas novas passarelas de pedestres;

– Melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre o km 62 e o km 68, no município de São Vicente, como a reformulação e implantação de uma via marginal na pista norte, criando nova saída do bairro Cidade Náutica e segregando o tráfego urbano do rodoviário.

– Melhorias em alguns acessos existentes na pista sul da Imigrantes com adequações em passagens inferiores no perímetro urbano e obras de drenagem para evitar alagamentos

– Implantação de iluminação na pista expressa e instalação de novas câmeras, painéis de mensagens variáveis e outros equipamentos.

– Obras de revitalização das pistas (pavimento, pontes e túneis),

– Modernização do parque tecnológico para monitoramento remoto do tráfego e das estruturas (estações meteorológicas, equipamentos de segurança dos túneis, comunicação com usuários, entre outro

– Renovação da frota de veículos para atendimento aos usuários.

Segundo o Governo do Estado, após a assinatura do acordo, a Artesp terá seis meses para concluir os processos administrativos para a celebração do aditivo ao contrato. Com isso, o valor depositado na conta garantia poderá ser usado pelo governo.

CONFLITOS JUDICIAIS:

Segundo a publicação no Diário Oficial,  o acordo prevê o encerramento dos conflitos judiciais existentes entre as partes, dentre eles o de 2006, que prorrogaram o prazo contratual, de maio de 2018 para março de 2024, e eram objeto de ação judicial movida pelo Governo do Estado.

Na nota, o governador João Doria diz que o poder público ficou satisfeito com o acordo.

“O Governo de São Paulo está satisfeito com o resultado desta conciliação. Ganham todos, principalmente os usuários das rodovias Anchieta-Imigrantes”

O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, afirmou que as discussões com a Ecovias se arrastavam por anos.

 “Este acordo é inédito no Programa de Concessões Rodoviárias e oferece uma solução para a questão de reequilíbrio contratual que já perdurava há anos. Certamente, o termo assinado hoje é um grande avanço que irá beneficiar o Poder Concedente, a concessionária, mas principalmente a população, que poderá contar com rodovias ainda mais modernas, novos acessos e infraestrutura rodoviária de ponta para o litoral paulista.”

Em fato relevante ao mercado, a Ecorodovias, que controla a Ecovias, detalhou os valores dos investimentos de forma separada por ação

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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