Sinagências questiona portaria da ANTT que restringe relacionamento das equipes de fiscalização com os órgãos de imprensa

diariodotransporte

5 anos atrás

Entidade que representa agentes da autarquia federal se diz preocupada com o que chama de “desmonte da fiscalização”, e alerta para risco de aumento da concorrência predatória no setor

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, está preocupado com o desmonte da fiscalização no setor do transporte rodoviário interestadual.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 29 de abril de 2021, o Sinagências relata que foi procurado pelos servidores da fiscalização e pela Associação de Servidores da ANTT (ASEANTT), logo após a exoneração do então Superintende de Fiscalização, Maurício Hideo Taminato Ameomo.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 15 de março passado o Diretor-Geral da ANTT exonerou o Superintendente da Sufis, Mauricio Hideo Taminato Ameomo, e em seu lugar nomeou Nauber Nunes do Nascimento, servidor que já ocupou o cargo em três ocasiões.

A troca ocorreu mesmo com a revolta causada entre os agentes da fiscalização, que eclodiu na sexta-feira, 12 de março. A notícia de que o atual Superintendente da Sufis seria exonerado provocou um abaixo-assinado dos servidores, que até o domingo seguinte havia reunido mais de 350 assinaturas, expressiva maioria dos agentes. O Diário do Transporte teve acesso ao material. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/03/15/antt-exonera-superintendente-de-fiscalizacao-e-nomeia-novo-gestor-apesar-de-protestos-da-maioria-dos-agentes/

Mauricio Hideo foi o responsável pela condução da Operação Pascal em todo o país a partir de junho de 2020, que concentrou sua ação no combate ao transporte clandestino de passageiros durante a pandemia. Sob seu comando a ANTT retirou de circulação 1.652 veículos clandestinos, encaminhando ao transporte regular cerca de 50 mil passageiros em todo país, além de arrecadar R$17,8 milhões através da aplicação de 3.242 autos de infração.

Já Nauber Nunes do Nascimento, apesar de ter ocupado o cargo em três outras ocasiões, é fortemente questionado pelos agentes.

No comunicado divulgado hoje, o Sinagências afirma que com a nomeação dos novos nomes para a Superintendência, os servidores perceberam que processos internos, até então públicos, passaram a ser considerados restritos, sem qualquer motivação aparente e contrariando o ordenamento jurídico vigente. O fato causou questionamento do Sindicato, através do Ofício nº 029/2021 (veja abaixo).

O sindicato denuncia a realocação de recursos, “que inicialmente eram destinados ao transporte clandestino, e agora utilizados para outros fins estranhos à fiscalização”.

Outro ponto citado pela entidade é a Portaria Conjunta nº 1, de 7 de abril de 2021. O documento “restringe o relacionamento das equipes de fiscalização com os órgãos de imprensa local, dificultando a divulgação das atividades perante a sociedade durante as ações de fiscalização”.

Como se pode ler na Portaria em seu Artigo 4º, “todo contato de servidores e colaboradores da SUFIS com a mídia deverá ser intermediado pela ASCOM (Assessoria de Comunicação), com ciência do Coordenador de Fiscalização (COFIS) da Unidade Regional (UR), de forma a garantir o adequado atendimento às demandas de veículos de comunicação e a correta divulgação de informações a respeito da Agência”.

O Sinagências alega que impedir a relação direta das equipes de fiscalização com a mídia, como vinha ocorrendo até hoje, dificulta a divulgação das atividades perante a sociedade durante as ações de fiscalização. A entidade afirma que esse relacionamento “visa esclarecer de forma clara e pedagógica, por exemplo, os riscos do uso do transporte clandestino de passageiros”.

Em resposta a essa imposição, a entidade se disponibiliza a divulgar “todo e qualquer conteúdo provido pelos fiscais da ANTT, de modo a assegurar o interesse público na conscientização dos usuários quanto aos riscos da contratação e do uso transporte clandestino de passageiros”.

Por fim, e não pela ordem, o comunicado questiona o Plano Anual de Fiscalização do ano de 2021 – PAF 2021. A entidade afirma que os servidores-fiscais constataram “a supressão das atividades de inteligência, de conscientização dos usuários e do mercado regulado, dos esforços em capacitação de equipes, melhoria e aprimoramento dos normativos e práticas, elaboração de estudos de aprimoramento entre outros”. Como consequência, alega o Sinagências, sofrerão impacto direto o mercado regulado interestadual e internacional de passageiros com o aumento da concorrência predatória e a diminuição da confiabilidade do sistema por parte dos usuários, devido ao aumento do número de acidentes, o que certamente levará à redução de investimentos no setor.

“Estas questões também foram denunciadas pelo Sinagências à Diretoria Colegiada da Agência pelo Ofício nº 031/2021 (veja abaixo)”, informa o sindicato.

Para ler o comunicado do Sinagências na íntegra, acesse o link: https://www.sinagencias.org.br/noticias/desmonte-da-fiscalizacao-da-antt-e-preocupacao-do-sinagencias/

OUTRO LADO

O Diário do Transporte solicitou à ASCOM/ANTT um posicionamento sobre a manifestação do Sinagências. Leia abaixo a resposta na íntegra:

A ANTT Informa que , até o momento, em relação ao assunto em foco, foram recebidos na Agência, 03 (três) Ofícios do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências e estes serão respondidos também por Ofício ao Sindicato. Quanto a citada portaria, o teferido dispositivo disciplina o procedimento para que os fiscais possam falar com a imprensa com o respaldo da área responsável pelo relacionamento institucional da ANTT com os jornalistas, conforme estabelecido no regimento interno da Agência. De acordo com o Art.29:

A Assessoria de Comunicação Social tem como atividades centrais:

IV – Coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social e de relação com a imprensa, inclusive em apoio às demais Unidades de Processos Organizacionais;

Além do Art.29 acima mencionado, o código de ética da ANTT, estabelecido pela DELIBERAÇÃO Nº 284/09, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009, traz em seu Art.5°, traz a seguinte vedação:

Art. 5º É proibido ao servidor da ANTT:

X – manifestar-se em nome da ANTT para o público externo, sem autorização prévia;

Portanto, a normativa disciplina que o contato com a imprensa deve ser intermediado pela ASCOM, que avalia a pauta juntamente com a Superintendência de Fiscalização e presta o suporte adequado para que o fiscal fale em nome da Instituição.

Em nenhum momento a portaria veda contato direto do servidor com a imprensa. Apenas normatiza não pode fazê-lo sem a prévia ciência e autorização da ASCOM. Sem essa autorização, o servidor não poderá dizer que sua manifestação se trata de uma posição Institucional.

Cabe lembrar que esse é um procedimento adotado em diversas entidades públicas e privadas.

Att.

Ascom

Antt

DOCUMENTOS CITADOS NO TEXTO