Lei determina que ônibus do Distrito Federal devem disponibilizar álcool em gel para os passageiros

Caso a lei não seja cumprida, uma multa será aplicada. Foto: Emerson Jesus Santos/Ônibus Brasil.

Legislação entra em vigor a partir de 11 de maio

WILLIAN MOREIRA

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou na segunda-feira, 26 de abril de 2021, a Lei nº 6.831 que trata da obrigatoriedade ao setor do transporte coletivo de colocar a disposição dos passageiros, álcool em gel 70% no interior dos coletivos.

A medida, que busca aumentar segurança sanitária e permitir ao usuário do serviço de higienizar suas mãos, começa a valer 15 dias após a aprovação, portanto em 11 de maio.

Os dispensers contendo o álcool precisam de forma preferencial, estar instalado logo na entrada dos ônibus em local de fácil acesso e uso.

Caberá às concessionárias que atuam no serviço do transporte coletivo custear a instalação destes equipamentos. Não é previsto um reembolso por parte do poder público.

Caso a medida não for atendida, uma multa será aplicada em valor a ser definido pelo Governo do Estado.

Veja abaixo a publicação da lei no Diário Oficial do Distrito Federal:

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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