Poços de Caldas (MG) faz licitação emergencial para empresa de ônibus enquanto não finaliza implantação de nova concessionária

Publicado em: 26 de abril de 2021

Atual contrato, também emergencial, encerra dia 21 de maio. Floramar venceu o certame, mas tem até 6 meses para iniciar operações

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Poços de Caldas, interior de Minas Gerais, está solicitando manifestação de interesse e orçamento de empresas de ônibus para a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município.

A contratação será feita em caráter emergencial, e o aviso de licitação foi lançado nesta segunda-feira, 26 de abril de 2021.

O atual contrato, também em caráter de emergência, possui validade até o dia 21 de maio de 2021.

A Concorrência Pública para definição de uma nova empresa para assumir já foi concluída, mas o prazo de implementação da nova concessionária está limitado ao prazo de seis meses, limite que deverá orientar o novo contrato emergencial.

Para participar do chamamento público, as empresas deverão encaminhar propostas para o e-mail defesasocialpc@gmail.com impreterivelmente até as 18 horas do dia 11 de maio de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura anunciou no dia 15 de abril a empresa Auto Omnibus Floramar Ltda como vencedora da licitação da concessão do transporte coletivo. A empresa, única participante do certame, havia sido desclassificada pela Comissão Especial de Licitação após análise da proposta comercial apresentada no certame.

A proposta foi desclassificada diante de inconformidades encontradas na documentação financeira. Isso ocorreu em 12 de março de 2021. A Floramar recebeu prazo para sanar as irregularidades apontadas, e conseguiu fazer as correções exigidas.

Relembre:

Floramar é declarada vencedora em licitação dos transportes em Poços de Caldas após corrigir proposta comercial

DETALHES DA LICITAÇÃO EMERGENCIAL

A frota, compreendendo os veículos em atividade e reserva, deve ser composta de, no
mínimo:

a – 45 veículos do Tipo “Padron”, com capacidade de no mínimo 79 passageiros e
máximo de 105;

b – 18 Veículos do tipo “Midi”, com capacidade mínima de 59 passageiros e
máximo de 75 passageiros;

c – 29 Veículos do tipo “Miniônibus, com capacidade mínima de 39 passageiros e
máximo de 45 passageiros;

d – 05 veículos reserva do tipo “Padron”;

e – 02 Veículos reserva do tipo “midi” e;

f – 03 veículos reserva do tipo “mini”;

g – 03 micrônibus adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, como
capacidade máxima de 06 passageiros.

A capacidade de veículos reserva deve ser 10% do total da frota.

A vida útil dos veículos não poderá ser superior a 15 anos em qualquer
momento ao longo do contrato.

O serviço deverá entrar em operação com todos os veículos adaptados ao sistema
de elevação de cadeira de rodas e o sistema de bilhetagem eletrônica deverá estar em
funcionamento impreterivelmente até o dia 21 de maio de 2021.

Tendo em vista a fase final da Concorrência, que definiu a nova concessionária de transporte, a contratação emergencial deverá perdurar até que ocorra a implementação
integral da nova empresa, limitado ao prazo máximo de seis meses.

Veja a convocação na íntegra:

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BREVE HISTÓRICO

O projeto que serviu de base para o edital foi apresentado no dia 20 de setembro de 2019, durante audiência pública na cidade mineira.

Especialistas do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

A proposta era que o certame fosse definido pelo critério da menor tarifa apresentada para cada área.

Os estudos do CEFET apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em transporte público e que integra a equipe do CEFET.

Umas das possibilidades na época era que duas empresas dividissem os serviços de transporte.

Os técnicos do CEFET sugeriram ainda linhas diretas entre diferentes regiões.

Quanto ao uso de ônibus elétricos na futura concessão, os técnicos explicaram a inviabilidade da tecnologia, “complexa e cara”.

Depois de vários adiamentos, a concorrência foi realizada no dia 5 de março de 2020, com a sessão de abertura do Processo licitatório.

Duas empresas se inscreveram no certame, mas ambas foram inabilitadas na fase de apresentação da documentação: a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte/MG e a Jundiá Transportadora Turística Ltda, de Sorocaba/SP.

Como mostrou o Diário do Transporte, Poços de Caldas publicou no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2020, o Aviso de Licitação para a Concorrência Pública para Concessão do transporte coletivo do município. Relembre: Poços de Caldas marca concorrência do transporte coletivo para 5 de março de 2020

De acordo com a publicação, os envelopes com a proposta deveriam ser entregues das 08h às 10 horas do dia 05 de março de 2020, com início da abertura às 10 horas e 30 min. O processo, na fase de habilitação, teve de ser suspenso por determinação do TCEMG. Esta foi a terceira vez que a prefeitura marcou uma data para o certame.

A mais recente data estava programada para o dia 30 de dezembro de 2019 às 10 horas, e o edital ratificado deveria ter sido publicado dia 28 de novembro, o que não ocorreu. Relembre: Licitação de ônibus de Poços de Caldas é adiada para 30 de dezembro

Segundo o informe da prefeitura na época, o adiamento se deu “em virtude da complexidade de questões decorrentes de esclarecimentos, cuja análise indica modificações no estudo de viabilidade econômico-financeira, no programa de exploração e no orçamento”.

Desta forma, continuava a prefeitura, “tornou-se inviável disponibilizar o edital retificado no dia 28/11/2019, fato que impossibilita o recebimento de propostas no dia 30/12/2019. Tão logo estejam concluídos os trabalhos e as providências necessárias, será designada nova data para recebimento das propostas”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes