Covas decreta uso de vagas de estacionamento nas ruas para cadeiras e mesas de restaurantes e bares para possibilitar distanciamento social entre clientes

Deve haver espaço para circulação livre de pedestres

Fica proibida apenas a utilização de faixas de ônibus e ciclovias ; decreto foi publicado neste sábado, 24 de abril

ADAMO BAZANI

Bares, restaurantes e lanchonetes poderão usar vagas de estacionamento regulamentados na rua para colocar mesas e cadeiras destinadas aos clientes.

O prefeito Bruno Covas publicou oficialmente neste sábado, 24 de abril de 2021, o decreto nº 60.197 que institui o Projeto Ruas SP, anunciado no ano passado como projeto piloto.

O objetivo é possibilitar que, durante a pandemia de covid-19, estes estabelecimentos possibilitem maior distanciamento entre os frequentadores.

“O Projeto Ruas SP, disciplinado nos termos deste decreto, objetiva a ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas, a serem implantadas no local de vagas de estacionamentos de veículos” – diz trecho do decreto.

Ainda de acordo com a publicação oficial, a permissão fica sujeita às fases do Plano São Paulo do Governo do Estado para conter a covid-19 que, dependendo da classificação de cor, não permite o funcionamento destes estabelecimentos.

As vagas regulamentadas de estacionamento também poderão ser usadas, mas há restrições.

As cadeiras e mesas não podem ser coladas em ruas e calçadas onde existem faixas de ônibus e ciclovias ou ciclofaixas para não atrapalhar o transporte público e os ciclistas.

Deve haver um espaço mínimo de 1,2m de largura para os pedestres circularem sem obstáculos. É obrigatório também um espaçamento de 2m entre mesas e de 1m entre cadeiras de mesas diferentes.

Os consumidores devem ficar apenas sentados e estão proibidos grupos com mais de seis pessoas em uma só mesa. Também não pode haver conversas ou outro tipo de interação entre clientes de mesas diferentes.

Os cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento, como lousas, quadros e luminosos.

Entre as normas previstas, somente serão permitidas as cadeiras e mesas em vagas de estacionamento de veículos regulamentadas.

Os estabelecimentos serão obrigados a colocar nestes espaços proteção em todas as faces voltadas para a rua, com altura mínima de 1,2m  e o acesso deve ser apenas pela calçada para não ter risco de atropelamentos.

O bar ou restaurante pode instalar parklets ou plataformas para nivelar rua e calçada, mas isso é opcional.

Os estabelecimentos ficarão isentos do pagamento de taxa de utilização das extensões temporárias das calçadas por 180 dias após a autorização.

Em novembro de 2020, foi editado um decreto com um projeto piloto. Este decreto foi revogado com a publicação das novas normas neste sábado.

Em fevereiro de 2021, o prefeito Bruno Covas chegou a anunciar a fase inicial do proejto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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