Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes convoca reunião do CMTT para 30 de abril

Publicado em: 21 de abril de 2021

Dentre os pontos da pauta está a solicitação de inclusão dos transportadores escolares no grupo prioritário do Plano de Vacinação

ALEXANDRE PELEGI

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Levi Oliveira, convocou reunião do CMTT – Conselho Municipal de Transporte e de Trânsito para o dia 30 de abril de 2021.

O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo. Constituído por decreto em 2013, tem caráter consultivo e composição tripartite e paritária – poder público, operadores dos serviços e usuários.

A pauta do encontro, que será virtual, fará um balanço de atuação e alterações propostas

Dentre os informes que serão apresentados estão as próximas eleições do Conselho, relativas ao Biênio 2021-2023, bem como a participação de representantes do CMTT no Fundurb – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O Fundurb é um organismo composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que juntos determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da Outorga Onerosa. Fundo de natureza contábil, tem como objetivo financiar investimentos na cidade de acordo com o Plano de Metas do Município e com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Estratégico (PDE).

A principal fonte de recursos do Fundurb é a venda de potencial construtivo acima do coeficiente básico, denominada Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Tal cobrança parte da premissa de que o desenvolvimento urbano valoriza a terra, e essa valorização deveria ser revertida para o interesse comum, além de promover uma redistribuição dos recursos no município.

Outro informe será sobre a nova rede de transporte público por ônibus, com a situação em que se encontra o cronograma de implantação e comunicação.

Além disso, os membros do CMTT serão informados quanto à solicitação de inclusão dos transportadores escolares no grupo prioritário do Plano de Vacinação.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes