Floramar é declarada vencedora em licitação dos transportes em Poços de Caldas após corrigir proposta comercial

A Floramar pertence ao mesmo grupo da concessionaria atual, e opera no transporte coletivo de Belo Horizonte. Foto: Leonardo Henrique / Ônibus Brasil

Empresa que foi a única participante do certame havia sido desclassificada diante de inconformidades encontradas na documentação financeira

ALEXANDRE PELEGI

Em decisão divulgada pela prefeitura de Poços de Caldas, Minas Gerais, a empresa Auto Omnibus Floramar Ltda foi declarada vencedora da licitação da concessão do transporte coletivo do Município.

Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa, única participante do certame, havia sido desclassificada pela Comissão Especial de Licitação após análise da proposta comercial apresentada no certame.

A Comissão decidiu pela desclassificação da proposta da Floramar diante de inconformidades encontradas na documentação financeira. Isso ocorreu em 12 de março de 2021. À Floramar foi concedido prazo para sanar as irregularidades apontadas.

Relembre:

Prefeitura de Poços de Caldas desclassifica proposta comercial de única empresa participante de concorrência dos transportes

No anúncio oficial com data desta quinta-feira, 15 de abril de 2021, a prefeitura informa que a empresa “apresentou as retificações solicitadas, haja vista a existência de vícios formais que demandavam saneamento, especialmente em relação à alíquota do IRPJ”.

Em comunicado encaminhado ao Diário do Transporte, a administração municipal  afirma que analisando o documento apresentado, bem como a planilha retificada pela empresa, “verificou-se que a licitante atendeu às determinações da Comissão Especial de Licitação, corrigindo também eventuais divergências apontadas”.

A Floramar manteve a tarifa e a TIR nos mesmos moldes da proposta original”, informa a prefeitura, atendendo, assim, as determinações do edital. A empresa apresentou em sua proposta comercial tarifa de R$ 4,00, mesmo valor constante no edital da licitação.

Com estas observações, além de confirmar a classificação da proposta comercial apresentada pela Auto Omnibus Floramar Ltda., a prefeitura de Poços de Caldas declarou a empresa vencedora do certame, deliberando ainda pela homologação e adjudicação do objeto do certame.

A Concorrência para o transporte público de Poços de Caldas ocorreu em 15 de setembro de 2020, depois de vários problemas.

Apenas uma empresa, a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte, apresentou proposta no certame. A Floramar pertence ao mesmo grupo da concessionaria atual, a Auto Omnibus Circullare.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte após a Sessão Pública, a prefeitura informou oficialmente o resultado do julgamento:

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Comunicado

A Comissão Especial de Licitações em relação a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007-SMAGP/2019, cujo objeto é a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular por ônibus, comunica aos interessados o resultado da análise da proposta comercial da licitante Auto Omnibus Floramar Ltda., considerada desclassificada. Declara-se aberto o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova proposta conforme §3º do art. 48 da Lei 8.666/93, declara-se ainda aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. O relatório contendo a íntegra do julgamento encontra-se disponível no sítio eletrônico do Município de Poços de Cadas, no Departamento de Suprimentos situado na Rua Pernambuco, 265, térreo e no Diario Oficial do Municipio. Poços de Caldas, 12 de março de 2021. Sérgio Carlos Pereira Comissão Especial de Licitações.

No informe enviado hoje (16), a prefeitura formalizou a Floramar como a vencedora do certame:

RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007-SMAGP/19

Objeto: Concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros, regular, por ônibus, do Município de Poços de Caldas – Secretaria Municipal de Defesa Social.

DECISÃO

Vistos, etc..

Em razão da decisão outrora proferida acerca do recurso administrativo interposto pela empresa Auto Omnibus Floramar Ltda. face à decisão da fase de julgamento de propostas da Concorrência nº. 007/2019 – SMA, em 14 de abril de 2021 a Licitante apresentou as retificações solicitadas, haja vista a existência de vícios formais que demandavam saneamento, especialmente em relação à alíquota do IRPJ. Assim, analisando o documento apresentado, bem como a planilha retificada pela empresa, tem-se que a Licitante atendeu às determinações constantes na decisão anterior, retificando a alíquota do IRPJ, de acordo com parecer técnico, e corrigindo eventuais divergências anteriormente apontadas. Ademais, curial ressaltar que a licitante manteve a tarifa e a TIR nos mesmos moldes da proposta original, atendendo, via de consequência, as determinações editalícias. Pelo exposto, é o presente para confirmar a classificação da proposta comercial apresentada pela empresa licitante Auto Omnibus Floramar Ltda., declarando-a vencedora do certame, deliberando ainda pela homologação e adjudicação do objeto do certame à empresa referenciada. Restitua-se o processo ao Departamento de Suprimentos para prosseguimento do feito e publicação das decisões. Poços de Caldas, 15 de abril de 2021. Ana Alice de Souza. Secretária de Administração e Gestão de Pessoas.

BREVE HISTÓRICO

O projeto que serviu de base para o edital foi apresentado no dia 20 de setembro de 2019, durante audiência pública na cidade mineira.

Especialistas do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

A proposta era que o certame fosse definido pelo critério da menor tarifa apresentada para cada área.

Os estudos do CEFET apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em transporte público e que integra a equipe do CEFET.

Umas das possibilidades na época era que duas empresas dividissem os serviços de transporte.

Os técnicos do CEFET sugeriram ainda linhas diretas entre diferentes regiões.

Quanto ao uso de ônibus elétricos na futura concessão, os técnicos explicaram a inviabilidade da tecnologia, “complexa e cara”.

Depois de vários adiamentos, a concorrência foi realizada no dia 5 de março de 2020, com a sessão de abertura do Processo licitatório.

Duas empresas se inscreveram no certame, mas ambas foram inabilitadas na fase de apresentação da documentação: a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte/MG e a Jundiá Transportadora Turística Ltda, de Sorocaba/SP.

Como mostrou o Diário do Transporte, Poços de Caldas publicou no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2020, o Aviso de Licitação para a Concorrência Pública para Concessão do transporte coletivo do município. Relembre: Poços de Caldas marca concorrência do transporte coletivo para 5 de março de 2020

De acordo com a publicação, os envelopes com a proposta deveriam ser entregues das 08h às 10 horas do dia 05 de março de 2020, com início da abertura às 10 horas e 30 min. O processo, na fase de habilitação, teve de ser suspenso por determinação do TCEMG. Esta foi a terceira vez que a prefeitura marcou uma data para o certame.

A mais recente data estava programada para o dia 30 de dezembro de 2019 às 10 horas, e o edital ratificado deveria ter sido publicado dia 28 de novembro, o que não ocorreu. Relembre: Licitação de ônibus de Poços de Caldas é adiada para 30 de dezembro

Segundo o informe da prefeitura na época, o adiamento se deu “em virtude da complexidade de questões decorrentes de esclarecimentos, cuja análise indica modificações no estudo de viabilidade econômico-financeira, no programa de exploração e no orçamento”.

Desta forma, continuava a prefeitura, “tornou-se inviável disponibilizar o edital retificado no dia 28/11/2019, fato que impossibilita o recebimento de propostas no dia 30/12/2019. Tão logo estejam concluídos os trabalhos e as providências necessárias, será designada nova data para recebimento das propostas”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. Fabio Almeida disse:

    Seis por meia dúzia?

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