TCE de Pernambuco determina implantação de protocolo sanitário no transporte do Grande Recife

Regras devem incluir Prefeituras e Governo do Estado. Foto: Matheus Lex/Ônibus Brasil.

Resolução inclui regras como distanciamento social e limite da capacidade de pessoas por viagem

WILLIAN MOREIRA

O TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco) emitiu em 08 de abril de 2021, a resolução n° 129/21 que determina ao Governo do Estado e prefeituras das cidades que compõe a Grande Recife criar e apresentar em até cinco dias corridos um Protocolo Sanitário Setorial para os trabalhadores e passageiros do transporte público.

Este protocolo prevê que o Poder Público realize a limitação da capacidade máxima de passageiros por viagem, variando com o modelo de cada veículo, controle do fluxo de passageiros nas estações e nos terminais, adoção de medidas de higienização dos veículos, estações e terminais, além de campanhas de conscientização dos cuidados de se prevenir contra o vírus da covid-19.

“Essa resolução é fruto de um longo trabalho de estudos e discussões no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de estabelecer critérios e diretrizes para garantir maior transparência e controle externo e social sobre o serviço de transporte público de passageiros municipal e intermunicipal, durante a pandemia da covid-19”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior em nota divulgada para a imprensa.

O documento também prevê um acompanhamento por parte das prefeituras e do governo, da evolução da pandemia efetuando correções em linhas de ônibus se for preciso, conforme a classificação da localidade.

Uma sessão especial no site dos órgãos públicos deve ser criada a exemplo do que é feito para informar sobre a vacinação e infecção do coronavírus, para permitir ao usuário do serviço encontrar com maior facilidade as informações sobre as mudanças.

O TCE, por sua vez, aguarda receber os protocolos para fiscalizar o atendimento da medida e ações tomadas.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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